Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 16 de Agosto de 2013
Primeiro aniversário do V Governo Constitucional
O dia 8 de Agosto marcou o primeiro aniversário do V Governo Constitucional de Timor-Leste.
No dia 7 de Julho de 2012, o povo timorense, através de eleições livres e democráticas, apoiou três partidos para governar a nação no período de 2012-2017. Passado pouco mais de um mês, no Salão Nobre de Lahane, na Residência Oficial do Presidente, os membros do V Governo Constitucional reuniram-se para serem empossados pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak.
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, declarou que o mandato de cinco anos do Governo seria um mandato de acção e, consequentemente, o Conselho de Ministros reuniu-se no dia seguinte começando assim aquele que foi realmente um ano muito activo.
O Programa de cinco anos do V Governo Constitucional, totalmente alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, foi apresentado ao Parlamento Nacional no dia 12 de Setembro de 2012. Cada Ministério preparou o seu Plano de Acção Anual, de acordo com o Programa de cinco anos, para o Orçamento Geral do Estado (OGE). Foi, também, apresentado e aprovado um orçamento rectificativo para fazer face à nova estrutura do Governo.
De seguida, o Governo concentrou-se no planeamento detalhado do OGE para o ano de 2013, tendo o Conselho de Ministros aprovado a sua versão final a 20 de Novembro de 2012 e o Parlamento Nacional, por sua vez, aprovado por unanimidade o Orçamento a 18 de Fevereiro de 2013.
Nos primeiros doze meses de V Governo Constitucional, o Conselho de Ministros aprovou a Lei Orgânica do V Governo Constitucional, o Programa do Governo para os próximos 5 anos, 14 Decretos-Leis, 6 Propostas de Lei, 17 Resoluções do Governo, 2 Propostas de Resoluções, bem como a nomeação de três membros da Comissão Nacional de Eleições e dois membros para o Conselho Superior de Magistratura. Mais de 15 outras leis foram analisadas pelo Conselho de Ministros, com resultados ainda pendentes.
A supervisão das comemorações nacionais tais como o 38º aniversário da Proclamação da Independência e as Celebrações Nacionais do 25 e 30 de Novembro de 2012, a análise e resposta aos relatórios apresentados, que incluem as áreas da Educação, Desastres Naturais, Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno, tal como os Mecanismos de Coordenação para a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento e do Orçamento foram outras actividades realizadas pelo Conselho de Ministros.
Durante um ano, o Conselho de Ministros considerou, também, mais de 50 apresentações de vários ministérios e instituições estatais. Apresentações essas que, mencionando apenas algumas, vão desde o Plano Director de Saneamento e Drenagem de Díli, passando pelas actualizações sobre projectos importantes como a reabilitação de estradas, pelas propostas técnicas para a melhoria dos sistemas do Governo até às questões internacionais, como a adesão de Timor-Leste à ASEAN.
Para assinalar este aniversário, os membros do Governo reuniram-se num retiro de três dias para debater planos para o futuro, melhorar a coordenação interministerial e considerar as melhores maneiras de superar os obstáculos.
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, considerou que “há sempre mais coisas a fazer, o primeiro aniversário dá-nos a oportunidade de reflectir sobre os nossos feitos até à data. O Conselho de Ministros do V Governo Constitucional, motivado pelo apelo à acção feito pelo Primeiro-Ministro, iniciou o seu mandato com entusiasmo e continuou com um ritmo elevado e uma pesada carga de trabalho. Nós continuamos empenhados no compromisso assumido por este Governo, tal como foi afirmado pelo nosso Primeiro-Ministro: “apoiar e promover o desenvolvimento de Timor-Leste, esforçando-nos para melhorar as condições de vida do nosso povo”.