Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 6 de Junho de 2013
Índice de Governação de Recursos 2013 qualifica Timor-Leste
O aumento de receitas provenientes dos recursos naturais faz diminuir a ajuda internacional. Em 2011, as receitas petrolíferas da Nigéria eram 60 por cento superiores ao total da ajuda internacional para toda a África subsariana[1]. O futuro dos países em desenvolvimento que têm petróleo, gás e minerais depende da forma como gerem esses recursos. Timor-Leste tem sido um forte defensor da transparência, responsabilização e boa governação no sector petrolífero. Timor-Leste foi o primeiro país da Ásia e o terceiro do mundo a cumprir os critérios da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE). Actualmente há 23 países cumpridores, 16 países candidatos e 33 países que produziram relatórios para a ITIE.
Os esforços de Timor-Leste foram reconhecidos no Índice de Governação dos Recursos de 2013 (IGR). O IGR, produzido pelo Revenue Watch Institute, avalia a qualidade de quatro componentes principais de governação: Quadro Institucional e Jurídico, Práticas de Elaboração de Relatórios, Garantia e Controle de Qualidade, e Protecção do Ambiente. Timor-Leste ficou em 13.° lugar na qualificação geral e, comparado com outros países produtores de hidrocarbonetos avaliados em conjunto (e não apenas por região), ficou em nono lugar. Os parceiros regionais também obtiveram bons resultados, incluindo a Indonésia, que ficou em 14.° lugar. A Noruega ficou em primeiro, no IGR. O Fundo Petrolífero de Timor-Leste ficou em quinto lugar, em termos globais.
Numa análise mais profunda à classificação, as áreas avaliadas apenas em hidrocarbonetos (não minerais), e excluindo países não avaliados na sua totalidade, algumas classificações relativas ao desempenho de Timor-Leste foram superiores. Para o Quadro Institucional e Jurídico, ficou em oitavo lugar, para Práticas de Elaboração de Relatórios, quarto lugar, na Garantia e Controle de Qualidade 11.°, acima da Austrália e da Rússia. Com pouco mais de uma década de existência enquanto país, a qualificação de Timor-Leste relativamente à Protecção do Ambiente foi baixa, por ser um país jovem e devido ao grande desafio que constitui construir uma economia a partir do zero. O Equador obteve a mesma classificação que Timor-Leste na Protecção do Ambiente: 28.° lugar.
Em meados de Maio, o saldo do Fundo Petrolífero de Timor-Leste era US $13,6 mil milhões de dólares. O retorno médio anual do Fundo, desde a sua criação, em Setembro de 2005, até ao final de Março de 2013, é de 4,2%, e o rendimento médio mensal das receitas petrolíferas desde Janeiro deste ano é de US $324 milhões.
O Porta-voz do Governo, o Ministro Agio Pereira, considera que “a boa gestão dos recursos naturais é fundamental para o desenvolvimento sustentável. Tal como afirma o Revenue Watch, a ajuda diminui com de acordo com a quantidade de recursos que os países em desenvolvimento têm, e com os quais podem contribuir para a economia global. É por isso fundamental fazer uma mudança significativa na forma como fazemos negócio, para garantir uma nova era de transparência, equidade, justiça e responsabilidade para todos os intervenientes no sector dos recursos, especialmente para as empresas que exploram e promovem, e para os Governos que devem proteger e promover esses recursos para o bem de seu Povo “.
[1] Revenue Watch 2013 Índice de Governação dos Recursos. O total da Assistência Oficial para o Desenvolvimento canalizada para a África Subsariana ascendeu a US $42 mil milhões de dólares, em 2011 (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), enquanto o total das receitas petrolíferas da Nigéria chegou aos US $68 mil milhões dólares americanos (Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas da Nigéria).