Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 24 de Abril de 2013
Companhia Nacional de Petróleo de Timor-Leste inicia a sua primeira exploração
A Companhia Nacional de Petróleo de Timor-Leste, a TIMOR GAP E.P., recentemente criada, assinou o seu primeiro contrato de partilha de produção, permitindo assim a Timor-Leste participar directamente, pela primeira vez, numa parceria de exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e de gás no Mar de Timor.
No dia 13 de Abril de 2013, através da TIMOR GAP PSC 11–106, Unipessoal, Lda., uma subsidiária de que é inteiramente detentora, a companhia nacional de petróleo assinou um Contrato de Partilha de Produção com as parceiras ENI e INPEX, para explorar a Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto ADPC 11–106. A área do contrato está localizada a aproximadamente 240 Km a Sul de Díli e a 500 Km a Noroeste de Darwin, cobrindo uma área de 662 Km2, adjacente ao campo de produção de petróleo em mar, Kitan. O Contrato de Partilha de Produção estabelece o acordo entre os parceiros do empreendimento conjunto (Joint Venture Partners) e o regulador oficial da Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, ou seja, a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP).
Nesta parceria, a ENI possui uma quota de 40.53%, e é a operadora, a INPEX Offshore Timor-Leste, Ltd. possui 35.47% e a TIMOR GAP PSC 11–106, Unipessoal, Lda. detém 24%. Os parceiros irão perfurar dois poços de exploração durante os primeiros dois anos e podem optar por dois poços contingentes.
Este contrato reflecte uma forte confiança na liderança de Timor-Leste, um clima político estável e um ambiente convidativo para investimentos, com as operadoras, incluindo a ENI e a INPEX, empenhadas na parceria. Os novos parceiros de Timor-Leste neste primeiro projecto para a Timor GAP alinharam-se às três principais políticas do Governo no sector petrolífero, que assentam nos princípios da máxima participação, máximos benefícios, e diversificação.
O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, afirmou que esta participação directa é um “modificador das regras do jogo” para a nação de Timor-Leste, e explicou que a quota de 24% é, ao mesmo tempo, um bom ponto de partida para a capacidade da Companhia Nacional de Petróleo e um valor simbólico para muitos timorenses, uma vez que assinala o número de anos de luta levada a cabo por Timor-Leste para a sua libertação. O Ministro sublinhou que depois de 400 anos de domínio colonial e de 24 anos de ocupação, a participação directa de Timor-Leste na exploração e desenvolvimento dos seus recursos naturais no Mar de Timor é algo há muito esperado.
O objectivo da TIMOR GAP é actuar em nome do Estado timorense na condução de negócios dentro do sector petrolífero e do gás, incluindo a realização de actividades tanto em terra como no mar, quer de âmbito nacional como internacional.
O Porta-voz do V Governo Constitucional, Ágio Pereira, considera que “este novo empreendimento constitui um momento de profundo orgulho para Timor-Leste na medida em que participamos directamente, e pela primeira vez, na exploração e desenvolvimento de recursos petrolíferos e de gás na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto e prosseguimos com a nossa missão de assegurar a máxima participação e os máximos benefícios para o nosso povo”.