Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 21 de Março de 2013

Correcção de Inconsistências nos Media Internacionais relativamente ao Petróleo e Gás

A indústria do petróleo e do gás é um sector global difícil de se navegar, particularmente devido aos milhões de dólares que movimenta. Construir um sector petrolífero num país novo é igualmente complexo, especialmente num país como Timor-Leste que foi praticamente destruído no final do século passado. Timor-Leste e o seu sector petrolífero têm, até agora, sido elogiados pela sua história de sucesso, tal como as políticas sociais e fiscais expansionistas do Governo, que têm vindo a ser implementadas desde 2007, para a construção da paz e do Estado com um ritmo acelerado de crescimento económico.

A agenda do Governo deu resultados. Em Janeiro a reputada revista The Economist previu que em 2013 Timor-Leste seria numa das economias de crescimento mais acelerado no mundo. Na lista dos primeiros dez países, Timor-Leste posicionou-se na sexta posição, atrás da China, que ficou em quarto lugar. Isto deve-se, em grande medida, à política do Governo de planear para a próxima década a construção de infra-estruturas necessárias em matéria de energia eléctrica, estradas, água, portos e aeroportos, com vista a lançar as bases económicas para o crescimento do sector privado. Esta política significa: despender recursos financeiros agora para que cedo os benefícios comecem a fluir e para que a economia se equilibre com o investimento do sector privado, altura em que as despesas do Estado podem começar a diminuir. Apoiado por algumas das empresas e economistas mais respeitados em todo o mundo, Timor-Leste tomou as medidas necessárias para reconstruir a nação com levantamentos financeiros geríveis do Fundo do Petróleo aprovados pelo Parlamento Nacional. Com isso, o Estado tomou posse dos seus recursos em benefício quer da geração actual quer das gerações futuras. Nem toda a gente estará de acordo com esta filosofia, particularmente os que têm ideologias políticas opostas.

A revista “The Petroleum Economist” publicou recentemente um artigo baseado fundamentalmente em informações fornecidas pela Organização Não Governamental (ONG) nacional La’o Hamutuk. Esta ONG anuncia orgulhosamente a sua participação neste artigo no seu relatório semestral. Infelizmente, o artigo recorreu a dados estatísticos desactualizados, informações incorrectas sobre projecções e despesas orçamentais e fontes questionáveis, como um relatório do Banco Mundial não publicado por estar incompleto nos seus cálculos devido exactamente à falta de dados actualizados. Este é um problema comum nos países em vias de desenvolvimento, que está a ser analisado em coordenação com o departamento de estatística do Governo e outras instituições. Este não é o primeiro esboço de relatório “saído” da La’o Hamutuk, outros casos como, por exemplo, o primeiro esboço do Plano de Desenvolvimento Estratégico e o primeiro esboço do Relatório da ONU sobre Desenvolvimento Humano de 2012 – ambos os documentos foram substancialmente alterados na versão final, com base em informações actualizadas pelos autores.

A La’o Hamutuk tem sido frequentemente criticada por isso e por semelhantes condutas questionáveis, tais como fazer comentários sem uma análise equilibrada, muitas vezes parciais na sua apresentação, sem os factos integrais necessários para uma adequada informação ao povo de Timor-Leste. A título de exemplo, o relatório semestral de Janeiro-Junho de 2012 da La’o Hamutuk pode ler-se que “A nossa análise da não sustentabilidade da actual situação macroeconómica de Timor-Leste – orçamento geral do Estado a crescer rapidamente, rápido crescimento populacional, uma dívida cada vez maior e reservas petrolíferas limitadas – foi amplamente aceite e começa a influenciar os responsáveis pela elaboração de políticas.” Nada poderia ser mais impreciso.

O facto é que o actual quadro macroeconómico foi endossado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial e por três empresas financeiras internacionais que efectuaram mais de oitenta cenários macroeconómicos sobre projecções financeiras para o Plano de Desenvolvimento Estratégico. O Orçamento Geral do Estado está alinhado com o Rendimento Sustentável Estimado (RSE), e é menos de um terço do orçamento de um território desenvolvido e vizinho mais próximo, na Austrália – o Território do Norte – que possui um quarto da população de Timor-Leste. Além disso, a população actual de Timor-Leste não se encontra em rápido crescimento, mas antes a moderar, com as taxas de fertilidade a descerem de 7.8 para 5.6 entre 2003 e 2010. A dívida foi concebida para sustentar, e não esgotar, o capital do Fundo Petrolífero por um período mais longo, alinhada à melhor prática de sustentabilidade de gestão fiscal, e as reservas petrolíferas “limitadas” encontram-se, na verdade, em fase inicial de exploração.

É desta forma que a informação prestada por ONGs, como a La’o Hamutuk, pode ser mal construída para “influenciar” em vez de informar. Felizmente, a nação está a tornar-se cada vez mais inteligente, através da experiência e do crescimento, e embora os responsáveis pela elaboração de políticas possam ler as análises demasiado simplificadas e sensacionalistas da La’o Hamutuk, fazem-no, agora, com as devidas reservas, tendo em conta a experiência obtida no processo da construção da paz e do Estado. É, pois, aconselhável que órgão de comunicação conceituados, como o “Petroleum Economist”, façam o mesmo e que actuem com a diligência devida relativamente às observações e demais informações veiculadas pela La’o Hamutuk antes de publicarem qualquer matéria.

Informações críticas igualmente isentas, adiantavam que, até à data, Timor-Leste apenas tinha pesquisado e explorado 50% dos recursos marítimos, com 100% dos recursos terrestres a aguardar, em segurança, para serem pesquisados. Comparativamente, o capital intangível de Timor-Leste, não mineral, mineral, e riqueza energética per capita, está estimado em 55.660 dólares americanos. Este valor representa mais 42.310 dólares americanos do que a Indonésia, mais 334 dólares americanos do que a Malásia, e mais 39.420 dólares americanos do que a média para a região da Ásia e do Pacífico¹. As estimativas para o Rendimento Sustentável Estimado anual para o Orçamento Geral do Estado derivam de previsões não auditadas de operadores petrolíferos; nenhuma das quais alguma vez se equiparou à receita real. Em 2007, os activos fiscais da riqueza petrolífera totalizaram 1.7 mil milhões de dólares americanos, em 2013 a riqueza ultrapassou os 12 mil milhões. Estes números, ao longo de cinco anos, não coincidiram com as previsões originais fornecidas pelos operadores.

Além disso, estimativas fornecidas no artigo basearam-se em dois campos em produção e nenhuma outra receita potencial, fora do Greater Sunrise, foi mencionada. O Porta-Voz do V Governo Constitucional, Ágio Pereira, sublinha que “o Estado aprecia todo o interesse da comunicação social internacional e das ONGs nacionais e internacionais, mas é importante assegurar que a qualidade da informação é a mais actualizada, consistente na apresentação e que a análise efectuada não é parcial. Deveríamos orgulhar-nos do nosso sector do petróleo e do gás, entre outros. Timor-Leste deu passos gigantes no cenário internacional devido às boas práticas de governação e aos nossos sistemas responsáveis e transparentes. Exortamos todos os meios de comunicação social a actuarem com a devida diligência sempre que prestarem qualquer informação sobre Timor-Leste. De outro modo poderão ser mal interpretados como estando a seguir uma tendência que visa a promoção de uma agenda sobre outra, cenário que ninguém deseja, particularmente por parte de uma tão estimada publicação”.

 

¹ Banco Mundial, Análise Ambiental Nacional de Timor-Leste, Julho de 2009.