A discussão e votação da Proposta de Lei n.° 2/III do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 terminou esta segunda-feira, dia 18 de Fevereiro, no Parlamento Nacional, com a sua aprovação final.

O diploma proposto pelo V Governo Constitucional sofreu modificações resultantes da aprovação de algumas propostas de alteração apresentadas pelos deputados. De acordo com as propostas avançadas pelos deputados, as despesas diminuíram em $150 milhões de dólares americanos relativamente à proposta apresentada pelo Governo.

O total das dotações orçamentais é, assim, de $1.647,519 milhões de dólares americanos distribuídos da seguinte forma:

1 – $160,531 (cento e sessenta milhões e quinhentos e trinta e um mil dólares americanos) para Salários e Vencimentos;

2 – $441,530 (quatrocentos e quarenta e um milhões e quinhentos e trinta mil dólares americanos) para Bens e Serviços.

3 –$238,985 (duzentos e trinta e oito milhões e novecentos e oitenta e cinco mil dólares americanos) para Transferências Públicas;

4 –$49,595 (quarenta e nove milhões e quinhentos e noventa e cinco mil dólares americanos) para Capital Menor;

5 –$756,877 (setecentos e cinquenta e seis milhões e oitocentos e setenta e sete mil dólares americanos) em Capital de Desenvolvimento.

O total da dotação orçamental para o Fundo das Infra-Estruturas, incluindo empréstimos, é de $604,377 milhões de dólares americanos, enquanto que para o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano foram aprovados $42,448 milhões de dólares americanos.

O total máximo aprovado para endividamento público, em 2013, é de $43,6 milhões de dólares americanos.

A Lei do OGE para 2013 foi aprovada em votação final global, tendo obtido 64 votos a favor, 0 votos contra e O abstenções.

O texto final vai, agora, ser redigido pela Comissão C – Economia, Finanças e Anti-corrupção do Parlamento Nacional, antes de ser enviada ao Presidente da República, para promulgação.