Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 7 de Fevereiro de 2013
OGE para 2013 em debate no Parlamento Nacional com aprovação na generalidade após três dias de discussão
Teve início, no Parlamento Nacional, a sessão plenária dedicada ao debate sobre o Orçamento Geral do Estado para 2013. Em conformidade com o compromisso do V Governo Constitucional, no que à transparência e prestação de informação ao público diz respeito, o debate está a ser transmitido em directo pela rádio e pela televisão, com amplo acesso da comunicação social a este importante processo.
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, abriu a sessão plenária com um discurso endereçado aos Membros do Parlamento onde contextualizou o Orçamento de Estado em análise como parte do Programa de cinco anos do V Governo Constitucional, o qual, por sua vez, foi concebido de modo a alinhar-se com o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Timor-Leste, de 20 anos: “um plano a implementar, para que saiamos de país pobre, que somos, para um país de rendimento médio alto, em 2030, com uma população segura, saudável, instruída e produtiva.”
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão fez notar a prioridade da erradicação da pobreza a curto, médio e longo prazo em Timor-Leste como constituindo “um desafio complexo que requer um forte crescimento económico, associado a melhores infra-estruturas e recursos humanos qualificados”. Enfatizou ainda que “o crescimento económico só pode ser considerado um indicador favorável ao desenvolvimento nacional quando observa dois princípios fundamentais: a inclusão e a equidade”.
As prioridades para o ano de 2013 apoiadas pelo orçamento ora proposto incluem a prestação de serviços básicos de educação e saúde, criação de emprego com investimento em sectores económicos e melhoramento da gestão administrativa e financeira com vista a assegurar a boa governação.
O Orçamento do Estado para 2013 contempla um total de 1.797,52 milhões de dólares americanos investidos para satisfazer as necessidades de Timor-Leste, dando prioridade às Infra-estruturas, Agricultura, Saúde e Educação. Comparativamente ao ano de 2012, o investimento no sector da agricultura registou um incremento de 28%, o investimento na Educação foi aumentado em 12%, e na Saúde em 15%. O investimento nas políticas sociais visando a protecção dos mais vulneráveis prossegue, tendo sido feitas alocações para melhorar as condições de trabalho da PNTL e das F-FDTL.
O Orçamento para 2013 deverá ser fundamentalmente financiado através de um levantamento de 1,198 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero, representando uma redução significativa relativamente ao levantamento de 1,495 milhões, no ano 2012. A previsão de receitas domésticas para 2013 representa um aumento de 9% relativamente a 2012.
O Primeiro-Ministro concluiu a sua apresentação realçando o significado de 2013 para Timor-Leste.
“Somos hoje, mais do que nunca, responsáveis pelo rumo que queremos dar ao nosso País!”, disse o Primeiro-Ministro, “Temos que caminhar “passo a passo” esta longa jornada, revendo continuamente o percurso já percorrido, “corrigindo”, sempre que necessário, o ritmo das “passadas” e reavaliando constantemente o percurso que ainda falta percorrer. Neste esforço colectivo, ninguém deverá ficar para trás e, muito menos, ”trapacear” os companheiros de viagem.
Após a apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2013, pelo Primeiro-Ministro, outros líderes partidários tomaram a palavra para as primeiras intervenções, que dão início a três dias de discussões sobre o documento, na generalidade.
Na tarde do dia 6 de Fevereiro, o Orçamento de Estado foi aprovado na generalidade pelo Parlamento Nacional com 40 votos a favor e 25 abstenções.
Nas próximas duas semanas, o debate incide sobre os detalhes específicos das despesas alocadas para cada organismo, devendo a votação final ocorrer no dia 20 de Fevereiro.