O Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, distribuiu o esboço da Lei da Comunicação Social aos proprietários e directores de órgãos de comunicação social e associações de jornalistas, após uma apresentação e discussão, realizada no Tibar Beach Retreat, no dia 17 de Dezembro de 2012.

“O processo da elaboração do esboço da Lei da Comunicação social é considerado um processo democrático uma vez que conta com a participação máxima dos órgãos do sector existentes em Timor-Leste. Este processo teve início no mandato do IV Governo Constitucional, quando os jornalistas delegaram os seus cinco representantes, colaborando com os juristas do Governo para elaborarem o esboço da Lei. O processo continuou nos últimos meses, já com o V Governo Constitucional, e foi finalizado no dia 12 de Dezembro de 2012,” explicou o Secretário de Estado.

Para Nélio Isaac Sarmento, “este é um processo democrático, por isso reunimo-nos, hoje, com um objectivo de alargar a discussão. Para além dos cinco representantes dos jornalistas, gostaria de ouvir, também, a opinião dos directores e dos proprietários dos órgãos de Comunicação Social e das associações dos jornalistas, para que, no futuro, tenhamos uma lei abrangente, consensual e com qualidade.”

No final da apresentação e discussão do esboço da lei, o texto foi entregue aos participantes para uma análise mais profunda, tendo em vista o seminário que irá decorrer no dia 21 de Janeiro de 2013, que irá contar com a presença de peritos internacionais.