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Díli, 23 de Novembro de 2012
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012
O V Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012 a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto. Entre os feriados nacionais com data fixa, consta o dia 28 de Novembro como o Dia da Proclamação da Independência sendo que, este ano, festeja-se também o Centenário da Revolta de Dom Boaventura (1912 – 2012), a realizar em Same, distrito de Manufahi.
O artigo 3.º da referida Lei n.º 10/2005, determina que constitui dever cívico de todos os cidadãos, em especial dos estudantes e dos funcionários e agentes do Estado, participar nos festejos e cerimónias comemorativas do dia da Proclamação da Independência, que tenham lugar nos serviços públicos ou estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
Assim, para permitir que a população possa comparecer nos festejos que estão a ser organizados para comemorar este Centenário e para permitir a deslocação ao distrito de Manufahi, o Governo entende facilitar estas deslocações concedendo tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de Novembro de 2012.