O Parlamento Nacional aprovou o Orçamento Rectificativo para 2012. A discussão da Proposta de Lei apresentada pelo V Governo Constitucional decorreu entre 11 e 17 de Outubro.

O documento foi aprovado, na Votação Final Global, com 40 votos a favor, 25 contra e zero abstenções.

A discussão na Especialidade, que nos termos do Regimento do Parlamento Nacional não pode exceder dez dias, decorreu em apenas cinco dias.