Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 11 de Outubro 2012
Gestão de Recursos em Timor-Leste
Ao longo da passada semana, e após a divulgação do programa da cadeia de televisão australiana ABC “Four Corners” sobre o sector de petróleo e gás em Timor-Leste os órgãos de comunicação social concentraram atenções nesta questão. Desde 2007, o Governo de Timor-Leste tem desenvolvido esforços para criar uma total transparência sobre o sector de petróleo. Como parte do processo de construção do Estado, o Governo estabeleceu sistemas de melhores práticas para aumentar a confiança na forma como os negócios são realizados, especialmente no contexto de um país em desenvolvimento. O Estado tem respeitado a privacidade dos investidores, no entanto, documentos judiciais são públicos e, portanto, abertos à consulta pública, incluindo da comunicação social.
Timor-Leste tem colocado uma fasquia alta na construção e reforço das instituições do Estado. A gestão de recursos, incluindo a aprovação de leis e legislação necessárias e a gestão transparente das finanças públicas, é uma responsabilidade central do Estado. O Estado tomou medidas extremas para estabelecer sistemas transparentes e responsáveis em todas as matérias fiscais, incluindo as receitas domésticas e petróleo, através do aumento das capacidades das instituições para, de forma prudente e transparente, gerir os recursos e as receitas da nação.
O Governo tem investido fortemente na criação de órgãos reguladores necessários, incluindo Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), bem como a colocação de empresas de renome mundial no sector do petróleo para desenvolver pesquisa e análise, necessárias para as autoridades timorenses avaliarem as futuras possibilidades de desenvolvimento.
Com publicações trimestrais sobre receitas do petróleo, sendo o primeiro país na Ásia e o terceiro no mundo a cumprir com as exigências da ITIE (Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas), e ao estabelecer o modelo de transparência de Timor-Leste, a cadeia de valores desde a extracção às despesas, incluindo a execução orçamental, a despesa orçamental, a aquisição, apoios e resultados, está tudo disponível à consulta pública. Os portais da transparência recentemente criados, aclamados como os mais abrangentes tanto no mundo desenvolvido como nos países em desenvolvimento, permitem a participação pública e uma análise diária. Iniciativas de transparência foram apanágio do IV, e agora do V Governo Constitucional, e têm sido um factor crítico na conquista da confiança dos cidadãos, parceiros de desenvolvimento e investidores. Todas estas medidas têm feito parte do processo de construção do Estado. É obrigação de todos os Governos prosseguir com os requisitos legislados pelo Estado na cobrança de receitas. Todos os parceiros e investidores estão agora responsabilizados perante os mesmos padrões de transparência e legislação aplicável. Esta questão é uma questão não partidária que exige um alto nível de transparência, responsabilidade e aplicação mútua de melhores práticas governativas.
Até agora, a maioria dos parceiros nacionais e internacionais agiram de boa-fé e de acordo com as leis do Estado. As receitas domésticas aumentaram em 30% com o aumento do cumprimento de regras por parte dos parceiros internacionais.
A gestão das finanças públicas através de processos transparentes em todos os aspectos da cobrança de receitas tem permitido ao Estado acelerar a prestação de serviços sociais vitais para o Povo, creditado como o principal canal para a consolidação da paz em Timor-Leste. Por sua vez, os indicadores sociais, económicos e humanos em Timor-Leste têm visto grandes melhorias, como foi observado pelos parceiros, incluindo as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, entre outros.
O Fundo Petrólífero continua a ser um dos fundos soberanos do mundo mais transparente e melhor gerido, com o saldo a aumentar de 1.700 milhões em 2007 para 11 mil milhões em 2012, apesar do recurso anual a este fundo para completar as despesas do orçamento. Apesar de muitos desafios permanecerem em Timor-Leste, o Governo continuará a agir dentro de seus deveres legislativos na gestão prudente do sector do petróleo e a garantir resultados justos e equitativos para o Estado e para o seu Povo.