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Díli, 29 de Agosto de 2012
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 29 de Agosto de 2012
O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 29 de Agosto de 2012, na sala de reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. Apresentação do Pacote Fiscal para o Orçamento Geral do Estado para 2013
O Ministério das Finanças apresentou ao Conselho de Ministros as regras para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2013 e os limites máximos de despesa (envelope fiscal).
A elaboração do OGE para 2013, reger-se-á pela intenção do V Governo Constitucional de apoiar o reforço das componentes macro económicas que contribuem para reduzir a pobreza, como a criação de emprego, o controle da inflacção, a manutenção do crescimento económico e a promoção do desenvolvimento das áreas rurais.