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Díli, 22 de Agosto de 2012
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 22 de Agosto de 2012
O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 22 de Agosto de 2012, no salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, e aprovou:
1. Proposta de Lei que aprova a Orgânica do V Governo Constitucional
Na sequência da primeira reunião do Conselho de Ministros, de 9 de Agosto, e após uma profunda análise das respectivas competências que teve como objectivo melhorar o diploma e adequá-lo às necessidades que cada titular governamental considera essencial para o desempenho das suas funções, o Conselho de Ministros aprovou a Orgânica do V Governo Constitucional.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação do Programa do Governo
O Conselho de Ministros decidiu realizar sessões de trabalho para analisar detalhadamente o Programa do V Governo Constitucional e elaborar a versão final do documento.
2. Apresentação do Orçamento Rectificativo de 2012
O Conselho de Ministros voltou a analisar a apresentação do Orçamento Rectificativo para 2012,
centrando-se essencialmente na questão das responsabilidades financeiras e estruturação dos vários gabinetes governamentais. Neste âmbito, a Comissão da Função Pública apresentou ao Conselho de Ministros os mapas de pessoal e do recrutamento da Função Pública para este ano (2012) para permitir uma melhor gestão dos recursos humanos e dos meios financeiros a afectar na alteração ao Orçamento de 2012.
3. Apresentação do Calendário para o Orçamento Geral do Estado de 2013
A calendarização do plano de trabalho para a elaboração da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2013, voltou, também a ser alvo de apreciação por parte do executivo.