Reunião do Conselho de Ministros de 9 de Agosto de 2012

Presidência do Conselho de Ministros

V Governo Constitucional

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Díli, 09 de Agosto de 2012

Comunicado de Imprensa

O V Governo Constitucional reuniu-se pela primeira vez esta quinta-feira, dia 9 de Agosto de 2012, na sala Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, e analisou:

1. Proposta de Lei que aprova a Orgânica do V Governo Constitucional

Após a tomada de posse no dia 8 de Agosto, perante o Presidente da República, Taur Matan Ruak, os membros do V Governo Constitucional analisaram este diploma que contém a estrutura, a orgânica, as competências e a filosofia que orientará o Executivo nos próximos cinco anos.

O projecto político para este mandato é estratégico e dá continuidade às melhorias introduzidas nos vários sectores de governação, incluindo a promoção de uma cultura democrática e transparente, assim como o investimento nos sectores produtivos do País dando forma e conteúdo aos programas estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento, com o objectivo de transformar e diversificar a economia de Timor-Leste.

A nova estrutura orgânica, formada numa plataforma comum de entendimento de fazer mais e melhor pelo País, é ajustada às necessidades de desenvolvimento nacional. A nomeação de novos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado é crucial para fazer face aos desafios que o País enfrenta e dar resposta às aspirações do Povo Timorense.

Assim, o V Governo Constitucional é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro, por 15 Ministros, por 12 Vice-Ministros e 26 Secretários de Estado, e a sua composição é a seguinte:

1. Primeiro-Ministro: Kay Rala Xanana Gusmão

2. Vice-Primeiro-Ministro, Coordenador dos Assuntos Sociais: Fernando La Sama de Araújo

Secretária de Estado para a Promoção da Igualdade: Idelta Maria Rodrigues

Secretário de Estado da Juventude e Desporto: Miguel Manetelo

Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego: Ilídio Ximenes da Costa

3. Presidência do Conselho de Ministros

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros: Agio Pereira

Secretário de Estado do Conselho de Ministros: Avelino Coelho da Silva

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares: Maria Terezinha Viegas

Secretário de Estado da Comunicação Social: Nélio Isaac Sarmento

Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional: Francisco Soares

Secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado: Veneranda Martins

4. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: José Luís Guterres

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Constâncio da Conceição Pinto

Secretário de Estado para os Assuntos da ASEAN: Roberto Soares

5. Ministério da Defesa e Segurança

Ministro da Defesa e Segurança:

Secretário de Estado da Defesa: Júlio Tomás Pinto

Secretário de Estado da Segurança: Francisco Guterres

6. Ministério das Finanças

Ministra das Finanças: Emília Pires

Vice-Ministra das Finanças: Santina Cardoso

7. Ministério da Justiça

Ministro da Justiça: Dionísio Babo Soares

Vice-Ministro da Justiça: Ivo Jorge Valente

Secretário de Estado das Terras e Propriedades: Jaime Xavier Lopes

8. Ministério da Saúde

Ministro da Saúde: Sérgio Gama Lobo

Vice-Ministra de Ética e Prestação de Serviços: Natália de Araújo

Vice-Ministra para a Gestão, Apoio e Recursos: Maria do Céu da Costa

9. Ministério da Educação

Ministro da Educação: Bendito Freitas

Vice-Ministra do Ensino Básico: Dulce de Jesus Soares

Vice-Ministro do Ensino Secundário: Virgílio Simith

Vice-Ministro do Ensino Superior: Marçal Avelino Ximenes

10.  Ministério da Administração Estatal

Ministro da Administração Estatal: Jorge da Conceição Teme

Secretário de Estado da Descentralização Administrativa: Tomás Cabral

Secretário de Estado do Desenvolvimento Local: Samuel Mendonça

11.  Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente

Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente: António da Conceição

Vice­-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente: Abel da Costa Ximenes

Secretário de Estado do Comércio: Ricardo Cardoso Nheu

p)    Secretário de Estado da Indústria e Cooperativas: Filipus ‘Nino’ Pereira

q)    Secretário de Estado do Meio Ambiente: Nominando Soares Martins ‘Buras’

12.  Ministério da Solidariedade Social

Ministra da Solidariedade Social: Isabel Guterres

Vice-Ministro da Solidariedade Social: Jacinto Rigoberto de Deus

Secretário de Estado da Segurança Social: Vítor da Costa

Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional: Júlio Sarmento da Costa

13.  Ministério das Obras Públicas

Ministro das Obras Públicas: Gastão Francisco de Sousa

Secretário de Estado das Obras Públicas: Luís Vaz Rodrigues

Secretário de Estado da Electricidade: Januário Pereira

Secretário de Estado da Água, Saneamento e Urbanização: Elias Pereira Moniz

14.  Ministério dos Transportes e Comunicações

Ministro dos Transportes e Comunicações: Pedro Lay

Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações: Flávio Cardoso Neves

15.  Ministério da Agricultura e Pescas

Ministro da Agricultura e Pescas: Mariano Assanami Sabino

Vice-Ministro da Agricultura e Pescas: Marcos da Cruz

Secretário de Estado das Florestas e Conservação da Natureza: João Fernandes

Secretário de Estado das Pescas: Rafael Pereira Gonçalves

Secretário de Estado da Pecuária: Valentino Varela

16.  Ministério do Turismo

Ministro do Turismo: Francisco Kalbuadi Lay

Secretária de Estado da Arte e Cultura: Maria Isabel de Jesus Ximenes

17.  Ministério do Petróleo e Recursos Minerais

Ministro do Petróleo e Recursos Minerais: Alfredo Pires

O V Governo Constitucional é composto por um total de 55 membros.

2. Apresentação do Programa do V Governo Constitucional

O processo de apresentação do Programa do V Governo Constitucional foi apresentado aos membros do Governo.

O Governo tem 30 dias, a partir do dia da tomada de posse, para apresentar o Programa ao Parlamento Nacional.

3. Apresentação do Orçamento Rectificativo do Governo para 2012

Os membros do Governo analisaram as vantagens e desvantagens das diversas opções apresentadas pelo Ministério das Finanças, que irão orientar a Proposta de Lei do Orçamento Rectificativo para 2012.

4. Apresentação do Calendário para o Orçamento Geral do Estado para 2013

O Conselho de Ministros analisou, ainda, as diversas etapas do plano de trabalho para a elaboração da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2013.

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