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Díli, 09 de Agosto de 2012
Comunicado de Imprensa
O V Governo Constitucional reuniu-se pela primeira vez esta quinta-feira, dia 9 de Agosto de 2012, na sala Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, e analisou:
1. Proposta de Lei que aprova a Orgânica do V Governo Constitucional
Após a tomada de posse no dia 8 de Agosto, perante o Presidente da República, Taur Matan Ruak, os membros do V Governo Constitucional analisaram este diploma que contém a estrutura, a orgânica, as competências e a filosofia que orientará o Executivo nos próximos cinco anos.
O projecto político para este mandato é estratégico e dá continuidade às melhorias introduzidas nos vários sectores de governação, incluindo a promoção de uma cultura democrática e transparente, assim como o investimento nos sectores produtivos do País dando forma e conteúdo aos programas estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento, com o objectivo de transformar e diversificar a economia de Timor-Leste.
A nova estrutura orgânica, formada numa plataforma comum de entendimento de fazer mais e melhor pelo País, é ajustada às necessidades de desenvolvimento nacional. A nomeação de novos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado é crucial para fazer face aos desafios que o País enfrenta e dar resposta às aspirações do Povo Timorense.
Assim, o V Governo Constitucional é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro, por 15 Ministros, por 12 Vice-Ministros e 26 Secretários de Estado, e a sua composição é a seguinte:
1. Primeiro-Ministro: Kay Rala Xanana Gusmão
2. Vice-Primeiro-Ministro, Coordenador dos Assuntos Sociais: Fernando La Sama de Araújo
Secretária de Estado para a Promoção da Igualdade: Idelta Maria Rodrigues
Secretário de Estado da Juventude e Desporto: Miguel Manetelo
Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego: Ilídio Ximenes da Costa
3. Presidência do Conselho de Ministros
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros: Agio Pereira
Secretário de Estado do Conselho de Ministros: Avelino Coelho da Silva
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares: Maria Terezinha Viegas
Secretário de Estado da Comunicação Social: Nélio Isaac Sarmento
Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional: Francisco Soares
Secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado: Veneranda Martins
4. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: José Luís Guterres
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Constâncio da Conceição Pinto
Secretário de Estado para os Assuntos da ASEAN: Roberto Soares
5. Ministério da Defesa e Segurança
Ministro da Defesa e Segurança:
Secretário de Estado da Defesa: Júlio Tomás Pinto
Secretário de Estado da Segurança: Francisco Guterres
6. Ministério das Finanças
Ministra das Finanças: Emília Pires
Vice-Ministra das Finanças: Santina Cardoso
7. Ministério da Justiça
Ministro da Justiça: Dionísio Babo Soares
Vice-Ministro da Justiça: Ivo Jorge Valente
Secretário de Estado das Terras e Propriedades: Jaime Xavier Lopes
8. Ministério da Saúde
Ministro da Saúde: Sérgio Gama Lobo
Vice-Ministra de Ética e Prestação de Serviços: Natália de Araújo
Vice-Ministra para a Gestão, Apoio e Recursos: Maria do Céu da Costa
9. Ministério da Educação
Ministro da Educação: Bendito Freitas
Vice-Ministra do Ensino Básico: Dulce de Jesus Soares
Vice-Ministro do Ensino Secundário: Virgílio Simith
Vice-Ministro do Ensino Superior: Marçal Avelino Ximenes
10. Ministério da Administração Estatal
Ministro da Administração Estatal: Jorge da Conceição Teme
Secretário de Estado da Descentralização Administrativa: Tomás Cabral
Secretário de Estado do Desenvolvimento Local: Samuel Mendonça
11. Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente: António da Conceição
Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente: Abel da Costa Ximenes
Secretário de Estado do Comércio: Ricardo Cardoso Nheu
p) Secretário de Estado da Indústria e Cooperativas: Filipus ‘Nino’ Pereira
q) Secretário de Estado do Meio Ambiente: Nominando Soares Martins ‘Buras’
12. Ministério da Solidariedade Social
Ministra da Solidariedade Social: Isabel Guterres
Vice-Ministro da Solidariedade Social: Jacinto Rigoberto de Deus
Secretário de Estado da Segurança Social: Vítor da Costa
Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional: Júlio Sarmento da Costa
13. Ministério das Obras Públicas
Ministro das Obras Públicas: Gastão Francisco de Sousa
Secretário de Estado das Obras Públicas: Luís Vaz Rodrigues
Secretário de Estado da Electricidade: Januário Pereira
Secretário de Estado da Água, Saneamento e Urbanização: Elias Pereira Moniz
14. Ministério dos Transportes e Comunicações
Ministro dos Transportes e Comunicações: Pedro Lay
Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações: Flávio Cardoso Neves
15. Ministério da Agricultura e Pescas
Ministro da Agricultura e Pescas: Mariano Assanami Sabino
Vice-Ministro da Agricultura e Pescas: Marcos da Cruz
Secretário de Estado das Florestas e Conservação da Natureza: João Fernandes
Secretário de Estado das Pescas: Rafael Pereira Gonçalves
Secretário de Estado da Pecuária: Valentino Varela
16. Ministério do Turismo
Ministro do Turismo: Francisco Kalbuadi Lay
Secretária de Estado da Arte e Cultura: Maria Isabel de Jesus Ximenes
17. Ministério do Petróleo e Recursos Minerais
Ministro do Petróleo e Recursos Minerais: Alfredo Pires
O V Governo Constitucional é composto por um total de 55 membros.
2. Apresentação do Programa do V Governo Constitucional
O processo de apresentação do Programa do V Governo Constitucional foi apresentado aos membros do Governo.
O Governo tem 30 dias, a partir do dia da tomada de posse, para apresentar o Programa ao Parlamento Nacional.
3. Apresentação do Orçamento Rectificativo do Governo para 2012
Os membros do Governo analisaram as vantagens e desvantagens das diversas opções apresentadas pelo Ministério das Finanças, que irão orientar a Proposta de Lei do Orçamento Rectificativo para 2012.
4. Apresentação do Calendário para o Orçamento Geral do Estado para 2013
O Conselho de Ministros analisou, ainda, as diversas etapas do plano de trabalho para a elaboração da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2013.