REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE

MINISTÉRIO DAS INFRA-ESTRUTURAS

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28 de Junho de 2012

Timor-Leste licencia a entrada da Digicel e da Telin no Mercado nacional de telecomunicações

Díli, 28 de Junho de 2012: O Governo da República Democrática de Timor-Leste anuncia hoje que as primeiras novas licenças de telecomunicações, atribuídas nos termos da liberalização do sector serão emitidas às operadoras:

• Digicel Pacific Limited (Digicel)
• PT Telekomunikasi Indonesia International (Telin)

O licenciamento destas duas grandes empresas internacionais de telecomunicações marca a introdução da competição e acontece no seguimento do fim do monopólio da Timor Telecom, negociado pelo Governo, e da introdução do novo Decreto-Lei das Telecomunicações que regula a competitividade no sector das telecomunicações. A introdução da competição e a extensão do serviço de cobertura, compromissos dos novos operadores, significa que Timor-Leste está posicionado para a revolução do acesso às telecomunicações em todo o País.

O Ministério das Infra-estruturas recebeu quarto candidaturas para as duas novas licenças. Destaca-se os sucessos das seguintes candidaturas:

• A Digicel compromete-se a lançar uma rede móvel de telefones GSM e Internet 3G de alta velocidade permitindo o acesso a mais de 91% da população no espaço de quarto meses. A sua forte capacidade operacional, incluindo o conhecimento do mercado de Timor-Leste e planos de implementação da rede bem desenvolvidos, posicionam bem a empresa para a rápida instalação de serviços de tecnologia de informação em todo o território nacional. A Digicel traz à população de Timor-Leste a sua vasta experiência e sucesso pois compete em mais de 30 pequenas ilhas com economias em desenvolvimento.

• A Telim promete iniciar os seus serviços no espaço de seis meses e compromete-se em última análise a chegar a 94% a população com a sua rede móvel de telefones GSM e com o acesso à Internet 3G de alta velocidade. A garantia de execução e apoio substancial da operadora móvel Telkomcel.  A empresa irmã do Grupo Telkom Indonesia apoia a prontidão operacional e os compromissos da Telin. A sua grande capacidade financeira e proximidade geográfica colocam-na numa boa posição de suporte do desenvolvimento do seu negócio num mercado competitivo.

A competição entre a Digiel e a Telin e a actual operadora Timor Telecom trará extensivos benefícios à população e à comunidade de empresários de Timor-Leste, especialmente no que se refere a preços, qualidade, variedade e cobertura dos serviços de tecnologia de informação.

Os compromissos das candidaturas já demonstraram os benefícios da competição. Os novos operadores prometem igualar e exceder o último relatório da cobertura do serviço móvel GSM da Timor Telecom.

As novas operadoras também irão suplantar a actual cobertura do serviço de 3G da Timor Telecom, levando o acesso da Internet a aldeias e comunidades rurais. Este acesso tornará os serviços de tecnologia de informação disponível em clínicas médicas, serviços de gestão agrícola, escolas, serviços sociais e demais actividades económicas essenciais ao desenvolvimento.

De acordo com o Decreto-Lei das Telecomunicações, áreas que inicialmente não tinham cobertura poderão vir a beneficiar de serviços universais de suporte, facilitando o investimento nas redes de telecomunicações, nessas áreas

O Ministério das Infra-estruturas agradece aos outros candidatos a sua participação no concurso e o seu interesse no sector das telecomunicações de Timor-Leste. O regime de registo estipulado pelo novo Decreto-Lei das Telecomunicações assegura que as barreiras de entrada no mercado serão baixas. Consequentemente os outros candidatos terão ainda oportunidade de se tornarem prestadores de serviços em Timor-Leste, oferecendo serviços alternativos à população e à comunidade empresarial.

Para mais informações acerca da liberalização do sector das Telecomunicações em Timor-Leste, consulte www.telecomsliberalisation.tl.