IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Tolerância de ponto nos dias 17, 18 e 21 de Maio de 2012

 

O IV Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 17, 18 e 21 de Maio de 2012, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos Ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.

Esta decisão é tomada tendo em conta a comemoração, no próximo dia 20 de Maio, do 10.° aniversário da Restauração da Independência. Uma vez que as comemorações deste ano se alargam, com vários eventos, antes e depois desta data histórica, o Governo considera importante conceder tolerância de ponto, de forma a permitir a participação de todos nas celebrações.

Assim, com base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto, o Governo concede tolerância de ponto durante todo o dia, nos dias 17, 18 e 21 de Maio de 2012, para permitir o envolvimento de toda a população nas festividades do 10.° aniversário da Restauração da Independência de Timor-Leste.