IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de Março de 2012
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta terça-feira, dia 6 de Março de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto que aprova o Luto Nacional pela morte do Senhor Francisco Xavier do Amaral
A independência de Timor-Leste foi proclamada em 28 de Novembro de 1975. O porta-voz desta Proclamação foi o senhor Francisco Xavier do Amaral, na altura Presidente da Fretilin. Em seguida o senhor Francisco Xavier do Amaral foi empossado como Presidente da República, o primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste.
O Estado está incumbido, por força da Constituição (artigo 11.º) de valorizar e homenagear aqueles que lutaram pela independência nacional. É este o caso do senhor Francisco Xavier do Amaral que, para além de lutador pela independência, desde o primeiro momento, viu também a sua liberdade coartada, passando largos anos em trabalho compulsivo no país ocupante.
O senhor Francisco Xavier do Amaral viu já reconhecido o seu estatuto como Proclamador da Independência e Primeiro Presidente da República de Timor-Leste bem como uma das Figuras Proeminentes na Luta de Libertação e Independência do país.
Em consequência, no momento da sua morte, é dever do Estado prestar-lhe as honras fúnebres adequadas a uma alta individualidade do Estado timorense, por forma a relembrar e reflectir na vida de uma pessoa que teve uma acção tão significativa na independência do país.
Assim, o Governo decretou Luto Nacional em todo o território nacional, em sinal de pesar pela morte do Proclamador da Independência, senhor Francisco Xavier do Amaral.
O período de Luto Nacional tem início de imediato e termina às 18.00 horas do dia 8 de Março e durante o mesmo a Bandeira Nacional deverá ser mantida a meio-mastro ou meia-adriça.
Foi, também, aprovada a criação de uma Comissão, responsável pela organização e realização das cerimónias fúnebres, composta por representantes do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território que coordena, Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa e Segurança.
O Conselho de Ministros apresentou o voto de condolências a todo o país, em particular à família enlutada, aos militantes do Partido ASDT assim como à população de Turiscai.