IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Tolerância de ponto no dia 23 de Janeiro de 2012

O IV Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu conceder tolerância de ponto no dia 23 de Janeiro de 2012, durante todo o dia, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto.

No dia 23 de Janeiro vão ser realizadas comemorações por motivo do Ano Novo Chinês, atendendo à forte comunidade de origem chinesa residente no País, pelo que o Governo entende dever facilitar a participação dos funcionários públicos nas comemorações, concedendo tolerância de ponto durante todo o dia.