IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Novembro de 2011

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 30 de Novembro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico do Ensino Técnico-vocacional

O IV Governo Constitucional defende o desenvolvimento da formação profissional e profissionalizante como uma das formas de modernizar a educação em Timor-Leste. Este desenvolvimento passa pelo apoio à implementação de uma rede de escolas profissionais, de iniciativa local, com aproveitamento articulado dos recursos disponíveis nos vários departamentos do Estado.

Esta medida é uma resposta à necessidade de elevação da qualificação dos recursos humanos do País.

Os objectivos e programas de formação a desenvolver nas escolas profissionais têm em conta as normas e padrões internacionais, directamente relacionados com os níveis de aprendizagem alcançados, sem prejuízo de eventuais ajustamentos que se revelem necessários durante um período de transição.