A discussão e votação da Proposta de Lei n.° 54/II do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 terminou esta sexta-feira, dia 25 de Novembro, no Parlamento Nacional, com a sua aprovação final.

O diploma proposto pelo IV Governo Constitucional sofreu modificações resultantes da aprovação de algumas propostas de alteração apresentadas pelos deputados. No total foram apresentadas 141 propostas, analisadas durante os 13 dias de debate e votação no Parlamento Nacional, que se seguiram às audições públicas dos responsáveis ministeriais nas Comissões Especializadas Permanentes.

De acordo com as propostas avançadas pelos deputados, as despesas diminuíram em $89 milhões de dólares relativamente à proposta apresentada pelo Governo. Foi aprovado o aumento de dez milhões de dólares no endividamento previsto, como alternativa à retirada de mais fundos do Fundo Petrolífero.

Foi, ainda, atribuído pelo Parlamento Nacional USD $1,500,000 (um milhão e quinhentos mil dólares americanos) à UNESCO na sequência da retirada de apoio de alguns países à instituição em resultado da admissão da Palestina. Com a atribuição deste apoio Timor-Leste reconhece ainda o importante papel que a UNESCO tem desempenhado no desenvolvimento do País.

O total das dotações orçamentais é, assim, de USD $1,674,130,000 (mil seiscentos e setenta e quatro milhões cento e trinta mil dólares americanos).

1 – USD $140,000,000 (cento e quarenta milhões de dólares americanos) para Salários e Vencimentos;

2 – USD $376,268,000 (trezentos e setenta e seis milhões e duzentos e sessenta e oito mil dólares americanos) para Bens e Serviços.

3 – USD $199,579,000 (cento e noventa e nove milhões quinhentos e setenta e nove mil dólares americanos) para Transferências Públicas;

4 – USD $42,917,000 (quarenta e dois milhões novecentos e dezanove mil dólares americanos) para Capital Menor;

5 – USD $915,295,000 (novecentos e quinze milhões duzentos e noventa e cinco dólares americanos) em Capital de Desenvolvimento.

Ao Fundo das Infra-estruturas foram atribuídos USD $761,000,000 (setecentos e sessenta e um milhões de dólares americanos), enquanto que para o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano foram aprovados USD $30,000,000 (trinta milhões de dólares americanos).

A Lei do OGE para 2012 foi aprovada em votação final global, tendo obtido 39 votos a favor, 20 votos contra e 1 abstenção.

O texto final vai, agora, ser redigido pela Comissão C – Economia, Finanças e Anti-corrupção do Parlamento Nacional, antes de ser enviada ao Presidente da República, para promulgação.