Ministério da Justiça recebeu o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, recebeu, no fim do mês de Setembro, a visita do Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, António Marinho Pinto.

Lúcia Lobato referiu que o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal efectuou esta visita oficial a Timor-Leste como resposta a um convite seu, com o intuito de criar uma parceria entre o Governo de Timor-Leste e a Ordem dos Advogados de Portugal.

Segundo a Ministra, a Ordem dos Advogados deve ser criada com base na Lei, porque o Regime Jurídico da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados que está em vigor neste momento, permite que o Governo, através do Ministério da Justiça, comece a preparar um organismo de advogados independentes de Timor-Leste. Para isso o ministério deve ter um parceiro técnico para poder realizar o programa, explicou Lúcia Lobato.

A Ministra acrescentou ainda que Portugal, através da sua Ordem dos Advogados, vai prestar apenas apoio técnico, sendo as despesas suportadas pelo Governo de Timor-Leste.

Neste momento, o primeiro grupo de advogados de Timor-Leste está a frequentar a formação no Centro de Formação Jurídica, em Díli, estando previsto para breve o término da mesma.

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