IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 5 de Outubro de 2011

 

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 5 de Outubro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:

1. Decreto-Lei que aprova o Plano de Desenvolvimento Integrado Distrital

O Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território apresentou ao Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Lei que define e regula as regras aplicáveis sobre a competência, planeamento, implementação e financiamento do Plano de Desenvolvimento Integrado Distrital (PDID) para a execução de projectos a nível distrital e sub-distrital. O sistema de planeamento e implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado Distrital vai garantir que o orçamento do Estado é investido nas áreas que os distritos e sub-distritos definiram como prioritárias.

O Conselho de Ministros voltará a analisar este diploma.