IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de Setembro de 2011
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta sexta-feira, dia 16 de Setembro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2012
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012. O total estimado das receitas de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e receitas não fiscais), do OGE para este período, é de $2.259,4 milhões de dólares norte-americanos. As dotações orçamentais, em dólares norte-americanos, são as seguintes:
1 – $140,1 milhões para Salários e Vencimentos;
2 – $344,7 milhões para Bens e Serviços, dos quais $30 milhões são afectos ao Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano;
3 – $194,2 milhões para Transferências Públicas;
4 – $30 milhões para Capital Menor;
5 – $1.054,4 milhões para Capital de Desenvolvimento, dos quais $746,2 milhões de dólares norte-americanos são afectos ao Fundo das Infra-estruturas.
O total das dotações orçamentais é, assim, de $1.763,4 milhões de dólares norte-americanos.
O IV Governo Constitucional, conforme as políticas que definiu, continua empenhado em desenvolver acções para transformar a economia baseada no petróleo numa economia não petrolífera e atrair investimento, essencial para o desenvolvimento e crescimento de Timor-Leste.
Para tal, é condição sine qua non o desenvolvimento de áreas como as infra-estruturas e o capital humano. Em 2011, o IV Governo lançou o Plano Estratégico de Desenvolvimento, criou o Fundo das Infra-estruturas e o Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento é um Plano do Povo e para o Povo e que abrange três áreas cruciais para o desenvolvimento da Nação: capital social, infra-estruturas e desenvolvimento económico.
O Fundo das Infra-estruturas vai ajudar o Governo a ultrapassar as dificuldades sentidas na construção das infra-estruturas de Timor-Leste.
O Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano vai permitir assegurar uma forma de financiamento dos projectos plurianuais de formação de recursos humanos, aumentando a capacidade e formação dos profissionais dos sectores estratégicos de desenvolvimento.