IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 7 de Setembro de 2011

 

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 7 de Setembro de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Decreto-Lei que aprova o Plano Curricular do Ensino Secundário Geral e o respectivo Regime de Implementação

O Ministério da Educação viu aprovado o Decreto-Lei que consagra o Currículo Nacional do Ensino Secundário Geral ao mesmo tempo que determina as suas regras de implementação.

Com a aprovação deste Diploma, o IV Governo Constitucional atinge a importante meta de ter um Currículo Nacional para todo o ensino básico e secundário, promovendo o desenvolvimento de um sistema de ensino de qualidade, bem como a consolidação da identidade nacional.

2. Resolução do Governo Relativa à Protecção do Património Cultural

O Conselho de Ministros aprovou a Resolução do Governo que confere protecção legal ao património cultural. Esta resolução define um conjunto de mecanismos através dos quais se reconhece que cabe à Secretaria de Estado da Cultura e serviços sob a sua direcção, no Ministério da Educação, a tutela da sua gestão assegurando o enquadramento legal indispensável à inventariação, gestão, protecção e valorização do património cultural do país.

 

O Conselho de Ministros analisou ainda:

1. Exposição da Embaixadora de Israel em Singapura

Amira Arnon, a Embaixadora de Israel em Singapura, numa breve exposição no Conselho de Ministros, falou das várias etapas que têm sido percorridas na luta pela independência, no sentido de reconhecer Israel e a Palestina como dois Estados independentes. Amira Arnon aproveitou para, de certa forma, fazer um paralelo entre a luta de Israel e de Timor-Leste pela mesma causa, a da independência.

2. Decreto-Lei que aprova o Regime de Formação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Função Pública

O Conselho de Ministros voltou a debruçar-se sobre os direitos, responsabilidades, actividades e possíveis formações dos funcionários públicos reforçando a importância do trabalho em conjunto, e coordenado, com as instituições responsáveis. A Comissão da Função Pública terá ainda a oportunidade de voltar a discutir este Decreto-Lei numa próxima Reunião do Conselho de Ministros.