IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Agosto de 2011

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 24 de Agosto de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Resolução do Governo que aprova o Estabelecimento de um Mecanismo de Trabalho para o Género a Nível Nacional e Distrital

A Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade (SEPI) viu hoje aprovada em Reunião do Conselho de Ministros a Resolução que estabelece um mecanismo de trabalho para o Género, a nível nacional e distrital, em consonância com a Resolução do Governo n.º 11/2008, que garante a integração de uma perspectiva de Género no desenvolvimento de estratégias, políticas, programas e legislação no âmbito do Governo.

Depois de identificados os pontos focais do Género em cada Ministério/Secretaria de Estado devem-se estabelecer Grupos de Trabalho Nacionais para o Género, coordenados pela SEPI, uma vez que é importante que estes se continuem a reunir para trabalhar de forma coordenada e em colaboração com os vários sectores, quer a nível distrital quer a nível nacional.