IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Tolerância de ponto no dia 15 de Agosto de 2011

 

 

A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e a tolerância de ponto.

O dia 15 de Agosto é a data que assinala a Assunção de Nossa Senhora, uma das solenidades da Igreja Católica, relativa à elevação da Virgem Maria ao Céu, para junto de seu filho Jesus Cristo.

Assim, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 15 de Agosto, pelo período das 8h00 às 14h30, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indirecta do Estado.