O Ministério das Finanças organizou um workshop com o tema “Panorama do Orçamento Geral do Estado: resultados, desafios e preparativos para 2012”. Este debate decorre no Centro de Congressos de Díli, dias 1 e 2 de Agosto, com transmissão em directo da TVTL e RTL, e pretende que todos os órgãos de soberania reflictam sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2011, e a sua execução, ao mesmo tempo que prepara o ano de 2012.
O debate foi presidido pelo Primeiro-Ministro, Ministra das Finanças, Vice-Ministro das Finanças, Director Nacional do Orçamento e Director-Geral das Finanças. A abertura foi feita pelo Chefe do Governo que começou por falar do espírito nacionalista e na responsabilidade dos funcionários públicos, bem como da Administração Pública, em servir a nação. Continuou referindo-se à descentralização que o Governo fez também no sentido de responsabilizar e dar autonomia para que pudessem fazer um bom orçamento e, consequentemente, uma boa execução do mesmo. Segundo o Primeiro-Ministro, esta é uma questão que ainda precisa de ser tida em conta e foi este o mote para a abertura da agenda do workshop.
A Ministra das Finanças apresentou os resultados desde 2008 até 2011, os desafios que ainda se enfrentam e aquilo que se considera importante para fazer uma reforma do OGE.
Para Emília Pires, dos objectivos, desde o início da governação, conseguiu-se obter a paz e estabilidade; resolveram-se os problemas com os deslocados internos e com os peticionários; foram tidos em conta os veteranos, os idosos e as pessoas mais vulneráveis; houve um avanço significativo na economia e o crescimento económico duplicou; a taxa de pobreza começou a descer e foram feitas reformas nas instituições do Estado.
Foram identificados, no entanto, muitos desafios: baixar ainda mais a taxa de pobreza; a situação do emprego precário e os salários não garantidos; as infra-estruturas (estradas, água e saneamento) que ainda não estão em condições; a dependência que o OGE tem do Fundo Petrolífero; a limitada produção doméstica (mais importações do que exportações) e ainda a fraca gestão do OGE.
Dentro desta última, foram identificadas várias situações como o incumprimento do pacote fiscal, no sentido em que o orçamento aumenta sem estar de acordo com as prioridades ou necessidades, e a tendência para a contrair dívidas e posteriormente recorrer ao fundo de contingência alegando um carácter de emergência. A par das dificuldades de algumas das divisões das finanças, da falta de gestores para projectos e da falta de coordenação entre Ministros, Secretários de Estado e Directores, os serviços ainda são muito demorados.
A Ministra das Finanças teve ainda oportunidade para falar da tendência despesista, do abuso na utilização dos carros do Governo bem como dos cupões de gasolina e, por último, da não standardização dos custos, ou seja, o custo dos projectos não reflecte a realidade.
Em jeito de conclusão, no primeiro dia desta discussão, foram feitas recomendações no que respeita à reforma do OGE. É necessário respeitar o pacote fiscal para criar disciplina fiscal e neste aspecto, a Comissão de Revisão do Orçamento vai tomar fortes medidas para aplicar no pacote fiscal em curso. Um bom plano de orçamento evita dívidas e as constantes transferências, especialmente para comprar viaturas, melhora o plano de implementação e evita emergências. Importante, também, é identificar as funções de responsabilidade desde os Ministros até aos Directores, incluindo Vice-Ministro, Secretários de Estado e Directores-Gerais, para que distribuam as tarefas adequadamente e isso resulte numa coordenação mais eficaz. É, ainda, de realçar a necessidade de reforçar as direcções financeiras dos ministérios e de todas as agências para que elaborem um bom plano, o possam implementar e avaliem os resultados dor orçamento.
Foi com estas advertências que, Primeiro-Ministro e Ministra das Finanças, terminaram o primeiro dia deste workshop e deixaram que cada um dos órgãos de soberania reflectisse no seu orçamento para continuar a discussão no dia seguinte.