O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, assinou, em representação do Governo de Timor-Leste, o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Economia Digital (ASEAN Digital Economy Framework Agreement – DEFA), no dia 14 de novembro de 2026, em Manila, nas Filipinas. A assinatura decorreu no âmbito da 28.ª Reunião do Conselho da Comunidade Económica da ASEAN, realizada em preparação da 49.ª Cimeira da ASEAN e reuniões relacionadas.

O acordo, assinado pelos 11 Estados-Membros da ASEAN, estabelece um quadro comum para promover a integração económica digital na região, através da harmonização de normas e procedimentos relativos ao comércio eletrónico, pagamentos digitais, identidade digital, proteção e gestão de dados, cibersegurança e inteligência artificial.
O DEFA pretende facilitar as transações digitais entre os Estados-Membros, reforçar a confiança e a segurança nas operações eletrónicas e criar novas oportunidades de acesso aos mercados regionais, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas. A entrada em vigor do acordo está prevista para o início de 2027.
A assinatura por Timor-Leste foi previamente autorizada pelo Conselho de Ministros, na reunião de 30 de setembro de 2026, durante a qual foram concedidos plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay para assinar o acordo em nome da República Democrática de Timor-Leste.
Durante a 28.ª Reunião do Conselho da Comunidade Económica da ASEAN foram também analisados os progressos da integração económica regional, a implementação do Plano Estratégico da Comunidade Económica da ASEAN 2026–2030 e as prioridades económicas da Presidência filipina da organização.
Foram igualmente abordadas iniciativas relacionadas com a transformação digital, a sustentabilidade económica, a cooperação comercial e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Os participantes analisaram ainda a evolução de Timor-Leste na adesão aos acordos económicos da ASEAN.
O DEFA foi formalmente apresentado aos líderes da ASEAN no dia 15 de novembro, durante a cerimónia de abertura da 49.ª Cimeira, na qual o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., procedeu à entrega do acordo ao Secretário-Geral da ASEAN, Kao Kim Hourn.
A assinatura do DEFA integra o processo de participação de Timor-Leste nos mecanismos de integração económica regional, após a sua adesão à ASEAN como 11.º Estado-Membro, em outubro de 2025.