IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 20 de Julho de 2011
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 20 de Julho de 2011, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. O papel dos Laboratórios de Engenharia Civil no apoio às infra-estruturas e desenvolvimento
O Ministério da Economia e Desenvolvimento fez hoje, em Conselho de Ministros, uma apresentação, em conjunto com um representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de Portugal, sobre a importância da fiscalização dos projectos de infra-estruturas, de forma a garantir a boa execução e qualidade das mesmas.
O LNEC, que foi criado para apoiar o Estado Português no plano de infra-estruturação e conta com uma vasta experiência nesta área incluindo com os países da CPLP, após uma análise do Plano Estratégico de Desenvolvimento, mostrou-se disponível para colaborar e cooperar com o Governo nos projectos das infra-estruturas mas também na criação de um Laboratório de Engenharia Civil de Timor-Leste, propício à formação de quadros e transferência de tecnologia e conhecimento.
2. Plano de Desenvolvimento do Capital Humano na UNTL
O Reitor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) veio apresentar aos membros do Conselho de Ministros o Plano Estratégico 2011-2020. Neste Plano, Aurélio Guterres, tem como objectivo aumentar o número de estudantes, de docentes e funcionários administrativos mas também pretende proporcionar mais opções, abrindo mais cursos.
A longo prazo, a UNTL pretende ser a Universidade de referência em Timor-Leste, regida por parâmetros internacionais, e ser reconhecida pela qualidade.
3. Abastecimento de medicamentos
O SAMES (Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde), sob a alçada do Ministério da Saúde, apresentou na Reunião do Conselho de Ministros a necessidade de mais financiamento para este serviço.
O objectivo do SAMES é ter consistência e credibilidade no abastecimento de medicamentos.
Começou por fazer uma comparação, neste campo, com outros países da região da Ásia Pacífico e da ASEAN e identificou a falta de stock como um dos problemas principais.
Neste sentido, o SAMES reclama um maior financiamento para fazer 100% face à manutenção anual dos stocks de medicamentos, para apoiar as operações de entrega atempada, manter um stock de 6 meses e investir no capital humano e nas competências técnicas do pessoal.
4. Parques de negócio agro-alimentar
Com a ideia de criar um parque de negócio agro-alimentar, o Ministério da Economia e Desenvolvimento pretende criar emprego, capacitar, criar as condições necessárias para o desenvolvimento de actividades empresariais, ao mesmo tempo que promove, desenvolve e estrutura o cluster das actividades do negócio agro-alimentar para o futuro.
Este seria um parque orientado para o negócio agro-alimentar, que integraria os diversos temas da segurança sanitária e serviços de apoio às empresas.
5. Exposição Internacional “Expo 2012 Yeosu Coreia”
O Ministério do Comércio, Turismo e Indústria já está a preparar a Expo 2012 Yeosu, Coreia, que se irá realizar em 2012 e vai estar aberta ao público durante 3 meses, de 12 de Maio a 12 de Agosto de 2012.
O Ministro Gil Alves, comissário para a Expo 2012, apresentou ao Conselho de Ministros o tema do pavilhão de Timor-Leste, “Águas cristalinas e areias brancas”, o logótipo e a explicação do mesmo, a estrutura do comissariado, a proposta para o Dia Nacional de Timor-Leste na Expo 2012, o material de merchandising e os produtos nacionais que poderão ser vendidos.
A Comissão Organizadora da Expo apresentou, também, um calendário para as actividades iniciais e outras que decorrem depois do término da mesma, assim como um orçamento.