Timor-Leste e a República da Coreia assinaram, no dia 6 de novembro de 2026, em Seul, quatro instrumentos de cooperação nas áreas das relações diplomáticas, propriedade intelectual, segurança pública e preservação da memória histórica, no âmbito da visita oficial do Presidente da República, José Ramos-Horta, à República da Coreia, realizada de 5 a 7 de novembro. Três dos acordos foram assinados durante a cimeira bilateral entre os Presidentes José Ramos-Horta e Lee Jae Myung, no Palácio Presidencial sul-coreano, enquanto o quarto foi celebrado entre o Centro Nacional Chega! e a Korea Democracy Foundation, numa cerimónia realizada na sede da fundação sul-coreana e também testemunhada pelo Chefe de Estado. 

O primeiro Memorando de Entendimento, relativo ao estabelecimento de um mecanismo de consultas bilaterais, foi assinado pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, Cho Hyun.

O documento, aprovado pelo Conselho de Ministros de Timor-Leste em 28 de outubro de 2026, estabelece um quadro institucional para a realização de consultas regulares entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países, ao nível de altos funcionários, de dois em dois anos ou sempre que ambas as partes considerem necessário. As reuniões decorrerão alternadamente em Timor-Leste e na República da Coreia e permitirão acompanhar a cooperação bilateral e trocar pontos de vista sobre questões regionais e internacionais de interesse comum.

O segundo Memorando de Entendimento, sobre cooperação no domínio da propriedade intelectual, foi assinado pelo Ministro do Comércio e Indústria de Timor-Leste, Filipus Nino Pereira, e pelo Ministro da Propriedade Intelectual da República da Coreia, Kim Yong Sun.

Apresentado ao Conselho de Ministros de Timor-Leste em 21 de outubro de 2026, o Memorando estabelece um quadro de cooperação destinado a reforçar as capacidades institucionais nacionais nesta área, através da partilha de conhecimentos e experiências, da formação de técnicos e do intercâmbio de pessoal especializado. Prevê ainda a colaboração no desenvolvimento de políticas e legislação, na proteção dos direitos de propriedade intelectual e na promoção da sua utilização económica, incluindo a comercialização e valorização de produtos e inovações.

Na sequência da assinatura, o Ministro Filipus Nino Pereira reuniu-se com o seu homólogo sul-coreano para abordar os próximos passos da implementação do Memorando, nomeadamente as possibilidades de assistência técnica, formação profissional, intercâmbio de conhecimentos e reforço da cooperação entre as instituições responsáveis pela propriedade intelectual.

O terceiro instrumento, um Acordo Técnico de Cooperação Policial, foi assinado pela Segunda-Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Natércia Eufrásia Soares Martins, e pelo Comissário-Geral interino da Agência Nacional de Polícia da República da Coreia, Kim Jong-chul.

O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre as autoridades policiais dos dois países para a prevenção e o combate à criminalidade transnacional. Prevê a troca de informações, a colaboração em investigações relativas a suspeitos que se refugiem no estrangeiro, a realização de consultas regulares ao nível técnico e a criação de uma linha de comunicação direta entre as duas instituições. Estas medidas destinam-se a facilitar a coordenação operacional e a resposta a situações que envolvam cidadãos dos dois países.

O quarto Memorando de Entendimento foi assinado entre o Centro Nacional Chega! IP e a Korea Democracy Foundation (KDF), numa cerimónia realizada na sede da fundação sul-coreana, testemunhada pelo Presidente da República, José Ramos-Horta. O documento foi assinado pelo Diretor Executivo do Centro Nacional Chega!, Hugo Maria Fernandes, e pelo Presidente da KDF, Moon Kook-Ju.

O Memorando estabelece um quadro de cooperação institucional nas áreas da investigação, educação, direitos humanos e preservação da memória histórica, através da realização de iniciativas conjuntas, intercâmbio de conhecimentos e experiências e programas de formação e desenvolvimento de recursos humanos. A colaboração pretende contribuir para a valorização da memória histórica dos dois países e para a transmissão desses conhecimentos às novas gerações.

A cerimónia contou com a presença do Embaixador de Timor-Leste na República da Coreia, António de Sá Benevides, bem como de estudantes universitários timorenses, trabalhadores migrantes e representantes de organizações de solidariedade sul-coreanas.

A assinatura dos quatro instrumentos integrou a primeira visita oficial bilateral de um Presidente de Timor-Leste à República da Coreia desde o estabelecimento das relações diplomáticas, em 2002.

Durante a cimeira, os dois Chefes de Estado abordaram também a cooperação nas áreas do desenvolvimento económico, investimento, alterações climáticas, educação, emprego e formação de recursos humanos. Manifestaram ainda a intenção de avançar com novos instrumentos de cooperação, nomeadamente nas áreas da ação climática, assistência ao desenvolvimento e isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.

Os encontros incluíram igualmente questões regionais e internacionais, com destaque para a integração de Timor-Leste na ASEAN e a preparação da presidência timorense da organização, em 2029.

A assinatura destes instrumentos ocorre no ano que antecede o 25.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Timor-Leste e a República da Coreia, a assinalar em 2027, e estabelece novos mecanismos de colaboração entre as instituições dos dois países.