Timor-Leste participa na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN nas Filipinas

O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, participou, no dia 6 de novembro de 2026, na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Pasay City, nas Filipinas. O encontro reuniu representantes dos Estados-Membros para analisar a implementação das prioridades regionais nas áreas sociais, da educação, da proteção social e da sustentabilidade. A reunião realizou-se sob a presidência das Filipinas na ASEAN em 2026.  Timor Leste participa na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN nas Filipinas  Timor Leste participa na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN nas Filipinas

Durante o encontro, foram analisados os resultados da implementação do Plano de Ação da Comunidade Sociocultural da ASEAN até 2025 (ASCC Blueprint 2025) e os trabalhos relativos ao Plano Estratégico da Comunidade Sociocultural, enquadrado na Visão da Comunidade ASEAN 2045.

As discussões abordaram prioridades regionais relacionadas com o desenvolvimento inclusivo, a proteção social, a educação, a juventude, a igualdade de género, os direitos dos trabalhadores migrantes, a redução da pobreza, a gestão de desastres e a sustentabilidade ambiental.

Entre os resultados da reunião, destacou-se o lançamento do Sistema de Planeamento, Monitorização, Avaliação e Aprendizagem da Comunidade Sociocultural da ASEAN (PMEL), associado à melhoria da Base de Dados da ASEAN para Monitorização e Avaliação (ADME 2.0). Estes mecanismos destinam-se a reforçar o acompanhamento da execução dos compromissos regionais, a avaliação dos resultados e o apoio à definição de políticas.

O Conselho analisou também os documentos a apresentar à 49.ª Cimeira da ASEAN, incluindo 11 documentos para adoção e 48 para conhecimento dos líderes da organização, que abrangem matérias relacionadas com a proteção social, o desenvolvimento familiar, a educação, a juventude, a redução da pobreza e o desenvolvimento rural.

Relativamente à integração de Timor-Leste na Comunidade Sociocultural da ASEAN, foi assinalada a conclusão da adesão aos seis instrumentos jurídicos deste pilar, relacionados com a gestão de desastres e a resposta a emergências, a conservação da biodiversidade, a poluição atmosférica transfronteiriça, a cooperação universitária e o envelhecimento ativo.

Timor-Leste manifestou igualmente disponibilidade para assumir futuras responsabilidades de presidência em órgãos sectoriais da ASEAN, nomeadamente na área do trabalho, entre 2028 e 2030, através da Reunião de Ministros do Trabalho da ASEAN (ASEAN Labour Ministers’ Meeting – ALMM), da Reunião de Altos Funcionários do Trabalho (Senior Officials Meeting on Labour – SLOM) e do respetivo Grupo de Trabalho (SLOM Working Group); e na área da gestão de desastres, em 2033, através do Comité da ASEAN para a Gestão de Desastres (ASEAN Committee on Disaster Management – ACDM) e da Reunião Ministerial da ASEAN sobre Gestão de Desastres (ASEAN Ministerial Meeting on Disaster Management – AMMDM).

A reunião incluiu ainda a passagem da presidência do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN das Filipinas para Singapura, que assumirá a presidência da organização em 2027.

A participação nesta reunião dá continuidade à integração de Timor-Leste nas estruturas da ASEAN, após a adesão como 11.º Estado-Membro, em outubro de 2025, e reafirma o compromisso nacional com a implementação do Plano Estratégico da Comunidade Sociocultural e a promoção de uma ASEAN inclusiva, resiliente e centrada nas pessoas.

 

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