O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, acompanhado pela Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, Lúcia Lobato, visitou, no dia 27 de outubro de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, para analisar possibilidades de cooperação no domínio da formação jurídica e da capacitação de recursos humanos para o setor da Justiça em Timor-Leste. 

A delegação foi recebida, na Sala do Conselho Científico, por Margarida Costa Andrade e João Pedro Rodrigues. A reunião incidiu sobre a relação existente entre Timor-Leste e a Universidade de Coimbra e sobre possibilidades de cooperação no âmbito das prioridades do Governo para a reforma do setor da Justiça.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça tem assegurado o acompanhamento das iniciativas de formação de recursos humanos associadas ao processo de reforma, incluindo o programa de bolsas de estudo para o setor da Justiça e a articulação com universidades e instituições portuguesas. Em maio deste ano, Lúcia Lobato realizou uma missão de serviço a Portugal, que incluiu reuniões com instituições do setor da Justiça e encontros com os bolseiros timorenses a estudar em várias cidades portuguesas.

No âmbito do programa de formação de recursos humanos para o setor da Justiça, o Governo assinou, em junho de 2024, cinco protocolos de cooperação com a Universidade Católica Portuguesa e as Universidades do Minho, Lisboa, Porto e NOVA de Lisboa, que preveem a formação em Portugal de cerca de 50 estudantes timorenses por ano. O programa, financiado pelo Governo de Timor-Leste, tem como objetivo formar entre 250 e 300 juristas para responder às necessidades das magistraturas, da Defensoria Pública, dos serviços jurídicos da Administração Pública e do ensino do Direito.

No início de outubro, um novo grupo de 50 bolseiros seguiu para Portugal, dos quais 41 para cursos de licenciatura, seis para cursos de mestrado e três para programas de doutoramento. Em 2024, um primeiro grupo de 51 bolseiros seguiu para Portugal e, em 2025, foram selecionados outros 52 estudantes.

A Universidade de Coimbra mantém também uma relação de cooperação académica com Timor-Leste. Em abril de 2023, a Universidade Nacional Timor Lorosa’e e a Universidade de Coimbra assinaram um acordo de cooperação para a implementação de um mestrado em Direito na UNTL, sob coordenação científico-pedagógica da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Esta visita deu continuidade aos contactos com instituições portuguesas de ensino superior para a formação e qualificação de quadros nacionais e permitiu analisar possibilidades de colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Após a reunião, a delegação visitou as instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.