Timor-Leste acolhe XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Tem início hoje, 26 de outubro de 2026, em Díli, a XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que reúne responsáveis governamentais pela área da Justiça dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para reforçar a cooperação jurídica e judiciária e analisar respostas conjuntas aos desafios colocados pela criminalidade organizada transnacional.

A Conferência, que decorre até amanhã, 27 de outubro, tem como tema “Reforçar a Cooperação Judiciária entre os Estados-Membros da CPLP para Combater o Crime Organizado Transnacional, a Fraude Digital e o Jogo Ilegal”. images 14 Timor Leste acolhe XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O encontro pretende contribuir para o reforço da coordenação entre os Estados-Membros nos domínios da prevenção, investigação e cooperação judiciária internacional, com particular atenção aos fenómenos criminosos que ultrapassam as fronteiras nacionais e recorrem às tecnologias digitais.

Entre as matérias em análise estão as burlas e outras formas de fraude digital, o jogo ilegal, o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, o tráfico de droga e outras atividades ilícitas desenvolvidas por estruturas de criminalidade organizada.

A reunião constitui igualmente um espaço para a partilha de experiências e boas práticas, o reforço da cooperação penal bilateral e multilateral e a identificação de mecanismos que contribuam para reforçar a capacidade das instituições do setor da Justiça dos Estados-Membros.

No âmbito dos trabalhos, deverá também ser discutida uma Declaração de Díli, destinada a estabelecer orientações comuns para o reforço da cooperação entre os Estados-Membros no combate à criminalidade organizada transnacional, incluindo nas áreas da prevenção, investigação e cooperação internacional.

A CMJPLOP constitui um mecanismo de concertação e cooperação jurídica e judiciária entre os países de língua portuguesa, através do qual são analisadas matérias de interesse comum, avaliadas iniciativas em curso e identificadas novas áreas de colaboração.

A realização da Conferência em Díli insere-se no quadro das responsabilidades assumidas por Timor-Leste no exercício da Presidência Pro Tempore da CPLP e dá continuidade à cooperação entre os Estados-Membros no domínio da Justiça.

 

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=53296