O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, participou, entre 5 e 9 de outubro de 2026, em Bruxelas, na Bélgica, nas reuniões e atividades realizadas no âmbito da Conferência Global da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI), onde apresentou a experiência de Timor-Leste na gestão dos recursos naturais e anunciou novos compromissos para reforçar a transparência nos setores petrolífero e mineral. 

A 10.ª Conferência Global da EITI decorreu nos dias 8 e 9 de outubro, sob o tema “Transparência para uma Prosperidade Partilhada”, e reuniu representantes de governos, empresas, sociedade civil e parceiros internacionais para debater a governação dos recursos naturais, o investimento responsável, a mobilização de receitas e a transição e segurança energéticas.

No âmbito do programa, Francisco Monteiro reuniu-se, no dia 6, com Maria van der Hoeven, que assumiu a presidência do Conselho de Administração da EITI para o mandato de 2026 a 2029. O encontro incidiu sobre a evolução da iniciativa face às transformações no setor energético, às necessidades de investimento e à mobilização de financiamento para projetos de desenvolvimento dos recursos naturais.

No dia seguinte, o Ministro participou como orador convidado na sessão “Da Preparação à Prosperidade Partilhada: Lições dos Países Lusófonos da EITI em África e na Ásia”, com representantes de Timor-Leste, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Francisco Monteiro apresentou a experiência de Timor-Leste, que implementa a EITI desde 2008, e abordou os desafios de transparência, regulação e supervisão pública associados ao desenvolvimento dos setores petrolífero e mineral. A Embaixadora de Timor-Leste junto do Reino da Bélgica e da União Europeia, Maria Lurdes Bessa, acompanhou a participação da delegação timorense nas atividades realizadas em Bruxelas.

No dia 8, durante o Fórum de Liderança da Conferência Global, Francisco Monteiro anunciou, em nome do Governo, três compromissos para reforçar a transparência nos setores petrolífero e mineral: avançar dos atuais relatórios periódicos para uma divulgação mais sistemática, atempada e acessível da informação; reforçar a divulgação sobre a participação do Estado, contratos e licenças, beneficiários efetivos e outras matérias abrangidas pela Norma EITI; e intensificar a divulgação pública e o diálogo sobre a gestão e o desenvolvimento dos recursos naturais.

O Ministro defendeu que a transparência deve fazer parte da gestão quotidiana dos recursos naturais e que o aumento da participação do Estado em projetos estratégicos deve ser acompanhado por mecanismos adequados de governação, prestação de contas e supervisão pública.

A participação nacional terminou, no dia 9, com a intervenção de Francisco Monteiro na sessão “Segurança Energética no Sudeste Asiático: Reforçar a Resiliência numa Era de Incerteza Geopolítica”. O Ministro apresentou a experiência nacional na gestão dos recursos naturais, incluindo o modelo de governação do Fundo Petrolífero, e abordou os desafios decorrentes do crescimento do setor mineral e do desenvolvimento de projetos petrolíferos estratégicos.

Neste contexto, referiu os avanços nas negociações do Greater Sunrise entre Timor-Leste, a Austrália e o consórcio do projeto, incluindo o acordo alcançado a nível técnico sobre o Código de Mineração Petrolífera, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal, que prosseguem os respetivos processos internos de aprovação.

No contexto da adesão de Timor-Leste à ASEAN, o Ministro destacou ainda a contribuição que o desenvolvimento responsável dos recursos nacionais poderá dar à segurança energética regional, associada ao reforço das instituições, da transparência e dos mecanismos de prestação de contas.