O Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira, participou, no dia 13 de outubro de 2026, em Díli, na abertura do Workshop Nacional sobre o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Economia Digital (Digital Economy Framework Agreement – DEFA), destinado a reforçar a preparação nacional para a integração de Timor-Leste na economia digital regional. 
O workshop foi organizado pelo Ministério do Comércio e Indústria, em colaboração com o Centro de Comércio Internacional (ITC), com o apoio do Secretariado da ASEAN e da União Europeia, e reuniu representantes de instituições públicas e do setor privado para analisar os requisitos e mecanismos necessários à implementação do acordo.
O DEFA estabelece um quadro regional para promover uma economia digital integrada na ASEAN, através da harmonização de normas e procedimentos entre os Estados-Membros. O acordo abrange áreas como o comércio e os pagamentos eletrónicos, a identidade digital, a proteção e os fluxos transfronteiriços de dados, a cibersegurança e as tecnologias emergentes.
Na sua intervenção, o Ministro Filipus Nino Pereira afirmou que “a transformação digital já não é simplesmente uma ambição tecnológica, mas um imperativo económico. Para Timor-Leste, representa uma oportunidade importante para diversificar a economia, reforçar a competitividade das empresas, atrair investimento e participar de forma mais significativa nas cadeias de valor regionais e globais”.
Os trabalhos permitiram analisar a preparação das instituições nacionais e a coordenação necessária entre os diferentes setores do Governo, incluindo nas áreas aduaneira, dos pagamentos eletrónicos e do enquadramento legal. A interoperabilidade das plataformas digitais, a segurança e fiabilidade dos dados e a adequação do quadro regulatório constituem também elementos do processo de preparação nacional.
A participação de Timor-Leste no DEFA deverá contribuir para facilitar as transações comerciais transfronteiriças e os pagamentos eletrónicos, reforçar a cooperação regulatória e criar melhores condições para que as micro, pequenas e médias empresas nacionais possam aceder ao mercado regional. O quadro regional abrange igualmente oportunidades nos setores das tecnologias de informação e comunicação, dos serviços digitais e do comércio eletrónico.
A realização do workshop dá seguimento à preparação de Timor-Leste para a participação nos instrumentos económicos da ASEAN. No dia 30 de setembro de 2026, o Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, para assinar, em nome da República Democrática de Timor-Leste, o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Economia Digital.
A assinatura do DEFA está prevista no âmbito da Cimeira da ASEAN a realizar em novembro, nas Filipinas. O Ministro do Comércio e Indústria indicou igualmente que o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Concorrência (ASEAN Framework Agreement on Competition – AFAC), para cuja assinatura recebeu também plenos poderes por decisão do Conselho de Ministros de 30 de setembro, será assinado por via eletrónica.