AVISO

Recenseamento Eleitoral e Atualização da Base de Dados Eleitoral Biométrica no âmbito dos preparativos para as Eleições Presidenciais de 2027.

O STAE informa o público de que, de 7 de outubro de 2026 a 22 de janeiro de 2027, irá realizar o atendimento para o Recenseamento Eleitoral e a Atualização da Base de Dados Eleitoral Biométrica, em todos os Postos Administrativos e na Autoridade Administrativa de Ataúro, no âmbito dos preparativos para as Eleições Presidenciais de 2027.
Neste sentido, o STAE convida os cidadãos timorenses com 16 ou mais anos de idade que ainda não tenham efetuado o recenseamento eleitoral a dirigirem-se aos postos de atendimento, para se recensearem e obterem o Cartão Eleitoral.

Os cidadãos que já se encontrem recenseados, mas que ainda não tenham atualizado o seu Cartão Eleitoral para o novo cartão eleitoral com sistema biométrico, ou que pretendam corrigir os seus dados pessoais, alterar o local de residência, substituir um cartão eleitoral danificado ou obter um novo cartão em caso de perda, podem dirigir-se ao posto de atendimento de cada Posto Administrativo para procederem à atualização da base de dados eleitoral.

REQUISITOS

1. PARA CIDADÃOS ELEITORES QUE SE VÃO RECENSEAR / REGISTAR PELA PRIMEIRA VEZ
Devem apresentar os seguintes documentos:
– Certidão de Nascimento da RDTL, original ou cópia autenticada, acompanhada de uma cópia;
ou
– Bilhete de Identidade da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
ou
– Passaporte da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
– Declaração de residência ou domicílio emitida pelo Chefe de Suco.
Os cidadãos que tenham adquirido a nacionalidade timorense devem apresentar também o Certificado de Cidadania emitido pelo Ministério da Justiça da RDTL.

2. PARA ELEITORES JÁ RECENSEADOS QUE PRETENDAM ATUALIZAR OU CORRIGIR OS DADOS ELEITORAIS

Nomeadamente:
– Correção do nome ou da data de nascimento;
– Substituição de cartão eleitoral danificado;
– Alteração do local de residência;
– Perda do cartão eleitoral; ou
– Atualização do atual Cartão Eleitoral para o novo Cartão Eleitoral com sistema biométrico.

a) Para corrigir o nome ou a data de nascimento

Devem apresentar:
- Certidão de Nascimento da RDTL, original ou cópia autenticada, acompanhada de uma cópia;
ou
- Bilhete de Identidade da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
ou
- Passaporte da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
- Cartão Eleitoral original que contenha os dados incorretos.

b) Para alterar o local de residência

Devem apresentar:
- Declaração de residência emitida pelo Chefe de Suco do local para o qual pretendem transferir a residência;
- Certidão de Nascimento da RDTL, original ou cópia autenticada, acompanhada de uma cópia;
ou
- Bilhete de Identidade da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
ou
- Passaporte da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
- Cartão Eleitoral original, para proceder à alteração dos dados relativos ao local de residência.

c) Em caso de perda do Cartão Eleitoral

Devem apresentar:
- Declaração da PNTL relativa à perda do Cartão Eleitoral;
- Certidão de Nascimento da RDTL, original ou cópia autenticada, acompanhada de uma cópia;
ou
- Bilhete de Identidade da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;

ou

- Passaporte da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia.

3. PARA SUBSTITUIR OU ATUALIZAR O ATUAL CARTÃO ELEITORAL PARA O NOVO CARTÃO ELEITORAL COM SISTEMA BIOMÉTRICO

Devem apresentar:
– Certidão de Nascimento da RDTL, original ou cópia autenticada, acompanhada de uma cópia;
ou
– Bilhete de Identidade da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia;
ou
– Passaporte da RDTL, original e válido ou cópia autenticada, acompanhado de uma cópia.

O STAE solicita a cooperação e a participação ativa de todos os cidadãos para assegurar que os seus dados eleitorais estão corretos, completos e atualizados, de modo a poderem participar no dia das eleições.

Para informações detalhadas, contacte:
Telefone: 78129097
Email: staeiprenasional@gmail.com
Facebook: STAE TIMOR-Media

Podem também ser obtidas informações nos quadros de avisos das Administrações dos Postos Administrativos.