O Governo e a União Europeia realizaram, no dia 23 de setembro de 2026, no Ministério das Finanças, em Díli, o primeiro Diálogo Político de Alto Nível no âmbito da Parceria para a Gestão das Finanças Públicas e Transição Digital em Timor-Leste (PADIT-TL), para avaliar o desenvolvimento das reformas em curso, analisar os principais desafios e definir prioridades para os próximos anos. 

O diálogo foi copresidido pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso, e pelo Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, e contou com representantes do Governo, da União Europeia, do corpo diplomático, dos parceiros de desenvolvimento, da sociedade civil e de outras instituições.

As discussões incidiram sobre a gestão das finanças públicas, a execução e transparência orçamental, a preparação do orçamento com base nas prioridades das políticas públicas e o desenvolvimento de sistemas digitais mais integrados na Administração Pública.

A Ministra das Finanças destacou que o diálogo permitiu analisar os progressos alcançados, discutir os desafios, identificar soluções práticas e acordar ações prioritárias para o futuro. Santina Cardoso salientou ainda que o diálogo político constitui uma componente central do apoio da União Europeia, ao criar um espaço para um envolvimento aberto e construtivo, mantendo o foco nas reformas e nos objetivos partilhados.

O Embaixador da União Europeia afirmou que “este diálogo proporciona-nos uma oportunidade para analisarmos conjuntamente os progressos alcançados, os desafios que permanecem e as áreas em que devemos concentrar os nossos esforços no período que se segue”.

Foi também abordada a integração dos sistemas de administração fiscal e aduaneira, contratação pública e gestão dos recursos humanos, com vista a melhorar a utilização e partilha de informação entre instituições, simplificar procedimentos e reforçar a prestação de serviços públicos digitais.

Estas reformas acompanham o processo de modernização da administração tributária e o desenvolvimento de instrumentos destinados a melhorar a capacidade de cobrança e gestão das receitas do Estado. A crescente digitalização e interoperabilidade dos sistemas públicos constituem igualmente uma componente do reforço da capacidade administrativa necessária à implementação das reformas tributárias em curso.

A PADIT-TL dispõe de um financiamento total de 12 milhões de euros (cerca de 13,66 milhões de dólares americanos), dos quais 9 milhões (cerca de 10,25 milhões de dólares) correspondem a apoio orçamental e 3 milhões (cerca de 3,42 milhões de dólares) se destinam à governação eletrónica e à literacia digital. O programa de apoio à gestão das finanças públicas tem uma duração de três anos e visa melhorar a eficiência, a transparência, a sustentabilidade e a equidade ao longo do ciclo orçamental.

Timor-Leste recebeu, em 2025, o primeiro desembolso da componente fixa do apoio orçamental. Foi entretanto concluída a avaliação relativa ao segundo desembolso, que deverá abranger componentes fixa e variável. No diálogo foram analisados os resultados alcançados em 2025, as metas previstas para 2026 e a preparação das metas para 2027.

No domínio da transformação digital, a cooperação inclui também o projeto Dalan ba Dijitál (Caminho para o Digital), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com apoio da União Europeia, que abrange áreas como infraestruturas, enquadramento legislativo, reforço institucional e desenvolvimento de capacidades. Está igualmente previsto apoio ao desenvolvimento da utilização de tecnologias da informação e comunicação em tarefas do âmbito da justiça, em parceria com Portugal, Lituânia e Itália.