Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 2 de setembro de 2026
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deu início à reunião com a apresentação do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, e da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), tendo tomado conhecimento dos resultados de uma análise aos custos de aluguer de equipamentos pesados e de combustíveis e ao seu impacto nas obras de infraestruturas.
A análise compara os custos de referência atualmente utilizados com os valores resultantes dos dados mais recentes e avalia o impacto do aumento do preço do aluguer de equipamentos pesados e dos combustíveis na execução das obras, particularmente no setor rodoviário. Os resultados apontam para uma possível necessidade de atualizar os respetivos preços de referência, de modo a refletir o aumento dos custos de execução.
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O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, fez também uma apresentação sobre o Plano de Médio Prazo 2027-2030, que irá estabelecer as principais prioridades e metas de desenvolvimento para os próximos quatro anos de governação e corresponde à fase final de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.
O Plano tem como objetivo acelerar o desenvolvimento económico e social nacional, especialmente focado na diversificação da economia, criação de emprego, melhoria das infraestruturas e dos serviços públicos, desenvolvimento do capital humano e reforço das instituições, de modo a reduzir a dependência das receitas petrolíferas e criar condições para um crescimento económico mais sustentável.
A proposta define dez prioridades estratégicas nacionais, que incluem a reforma da propriedade e registo de terras, o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, o desenvolvimento da economia azul e do turismo, a melhoria da logística e das ligações entre as zonas de produção e os mercados, o aumento da produtividade agrícola e das áreas de irrigação, o reforço da formação profissional, a melhoria do fornecimento de eletricidade e água às zonas económicas e a criação de melhores condições para o investimento privado.
O Plano estabelece ainda metas e indicadores concretos para acompanhar os resultados alcançados até 2030, com mecanismos regulares de monitorização e avaliação, para permitir ao Governo acompanhar a execução das prioridades definidas e ajustar as intervenções sempre que necessário.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, relativo ao regime especial de contratação pública aplicável à preparação e ao exercício da Presidência da ASEAN por Timor-Leste em 2029.
O diploma estabelece um regime excecional e temporário para acelerar a contratação de obras de construção ou reabilitação de infraestruturas no município de Díli necessárias à preparação da Presidência da ASEAN, bem como dos bens e serviços diretamente associados à preparação, execução, fiscalização e conclusão dessas obras. O regime abrange, designadamente, a construção do Centro de Convenções, que deve estar plenamente operacional em tempo útil para o calendário de preparação da Presidência da ASEAN.
O diploma atribui ainda ao Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, independentemente do valor dos contratos, competência para praticar os atos administrativos e financeiros necessários à respetiva contratação, incluindo autorizar a despesa e a abertura dos procedimentos, aprovar a adjudicação e celebrar os contratos em representação do Estado. Os procedimentos são tramitados pelos serviços de aprovisionamento da entidade adjudicante, podendo a Comissão Nacional de Aprovisionamento e a Agência de Desenvolvimento Nacional prestar apoio técnico quando solicitado. Mantém-se a fiscalização prévia da Câmara de Contas para os contratos de valor superior a 5 milhões de dólares americanos.
Este regime vigora até 31 de dezembro de 2029 e visa assegurar que as infraestruturas necessárias estejam preparadas dentro dos prazos estabelecidos para Timor-Leste acolher e exercer a Presidência da ASEAN em 2029.
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Na sequência de recentes atos de vandalismo contra infraestruturas públicas de eletricidade, o Conselho de Ministros deliberou instruir o Ministro do Interior a promover a coordenação necessária para reforçar o policiamento junto destas infraestruturas e articular com o Ministério das Obras Públicas a adoção de medidas destinadas a aumentar a proteção dos respetivos equipamentos, com vista a prevenir novas ocorrências e a salvaguardar o funcionamento e a segurança das infraestruturas elétricas públicas.
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O Conselho de Ministros aprovou dois projetos de Proposta de Resolução do Parlamento Nacional, apresentados pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes, relativos à aprovação de acordos de isenção de vistos celebrados com o Vietname e com Vanuatu.
O primeiro acordo, assinado em Hanói, a 9 de junho de 2026, estabelece a isenção de vistos para titulares de passaportes comuns de Timor-Leste e do Vietname, de modo a facilitar a entrada, o trânsito e a permanência de cidadãos dos dois países para fins turísticos e contribuir para o reforço das relações bilaterais.
O segundo acordo, assinado em Port Vila, a 22 de julho de 2026, estabelece a isenção mútua de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço de Timor-Leste e de Vanuatu, com o objetivo de facilitar as deslocações em missão oficial entre os dois países e reforçar a cooperação bilateral. FIM