O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e a Ministra da Saúde, Élia António de Araújo dos Reis Amaral, assinaram, no dia 9 de julho de 2026, no Ministério da Saúde, em Díli, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a cooperação institucional entre os dois ministérios na prestação de cuidados de saúde aos reclusos dos estabelecimentos prisionais de Timor-Leste. 

O memorando estabelece um quadro de coordenação, planeamento, implementação e monitorização conjunta de programas de saúde nas prisões, com o objetivo de garantir o acesso dos reclusos a cuidados de saúde adequados, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.

A cooperação abrangerá áreas como a promoção da saúde, a prevenção e tratamento de doenças, os serviços de saúde mental, o controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis, a imunização, a nutrição, a saúde materno-infantil e a resposta a situações de emergência em contexto prisional.

No âmbito do acordo, os Ministérios da Justiça e da Saúde comprometem-se igualmente a assegurar assistência médica, incluindo consultas e primeiros socorros, aos reclusos dos estabelecimentos prisionais de Becora, Suai e Gleno. O memorando prevê ainda a disponibilização de medicamentos essenciais e de assistência médica adequada às necessidades específicas da população prisional, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, como idosos, mulheres grávidas e mães com crianças que permaneçam nos estabelecimentos prisionais nos termos da lei.

Na sua intervenção, o Ministro da Justiça afirmou que a cooperação institucional entre os dois ministérios assenta nos princípios do benefício mútuo, do respeito recíproco, da responsabilidade partilhada e da coordenação efetiva, com o objetivo de assegurar aos reclusos o acesso a serviços de saúde de qualidade, dignos e adequados.

A Ministra da Saúde agradeceu aos dirigentes de ambos os ministérios pelo trabalho desenvolvido que permitiu a rápida concretização deste memorando, considerando que este representa um passo estratégico para alargar e reforçar a prestação de serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais. Reafirmou igualmente o compromisso do Ministério da Saúde em continuar a prestar apoio técnico e a mobilizar os recursos necessários para garantir cuidados de saúde completos e contínuos à população prisional, em particular às pessoas mais vulneráveis.

A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Ministro para a Operacionalização dos Hospitais, Flávio Brandão Mendes de Araújo, de dirigentes dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de representantes de instituições relevantes e de outros convidados oficiais.