O Ministério da Justiça realizou, dia 17 de Maio, no Centro de Formação Jurídica, em Díli, uma apresentação pública do Projecto do Código da Criança.

“O resultado do Censos 2010 indicou que 50% da nossa população são crianças. Com base nisso, o Governo vai fazer grande esforço para proteger e promover os direitos destas crianças, criando-lhes condições favoráveis porque são eles que vão tomar conta do país e das gerações vindouras”, afirmou a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato.

Lúcia Lobato acrescentou, ainda, que a apresentação deste projecto pode suscitar o levantamento de outros aspectos que podem melhorar determinados pontos antes de o mesmo ser apresentado ao Conselho de Ministros e submetido ao Parlamento Nacional para aprovação.

Neste mesmo evento, o representante da UNICEF em Timor-Leste, Jun Kukita, afirmou que a apresentação do Projecto do Código da Criança é um sinal de compromisso, por parte do Governo, em proteger as crianças e fazer prevalecer os direitos. Recordou, ainda, que em 2002 o Governo de Timor-Leste assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e que com isso se comprometeu a promover, defender e proteger os seus direitos.

A Comissária Nacional dos Direitos da Criança, Adalgiza Martins, teve também oportunidade para afirmar que “segundo a observação da Comissão, o Governo de Timor-Leste dá mais um passo em frente com este Projecto de Código que pretende proteger o direito da criança.”