O Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, liderou a delegação da República Democrática de Timor-Leste na 68.ª Série de Reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, cuja cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de julho de 2026, em Genebra, na Suíça. A delegação integrou igualmente o Embaixador e Representante Permanente de Timor-Leste junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, António da Conceição.

As Assembleias da OMPI reúnem os Estados-Membros da Organização para debater questões relacionadas com a propriedade intelectual, aprovar o programa de trabalho e o orçamento da instituição e reforçar a cooperação internacional na promoção da inovação, da criatividade e do desenvolvimento sustentável.
Na intervenção nacional, o Ministro Nino Pereira reafirmou o compromisso do Governo com o fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual e agradeceu o apoio prestado pela OMPI. Destacou que, na sequência da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da integração na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a propriedade intelectual assume um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento económico nacional.
O Ministro informou ainda os Estados-Membros de que o Código da Propriedade Industrial se encontra na fase final de aprovação pelo Parlamento Nacional, constituindo a base jurídica para a criação do primeiro Gabinete Nacional da Propriedade Intelectual de Timor-Leste.
No dia 8 de julho, à margem das Assembleias, a delegação timorense reuniu-se com a Diretora-Executiva do Centro de Comércio Internacional (ITC), Pamela Coke-Hamilton, para analisar a cooperação em curso e as prioridades para o seu reforço. Durante o encontro, o Ministro manifestou o apreço do Governo pelo apoio prestado pelo ITC, em particular através do “Apoio da UE à Integração Regional e Comércio” (EU Support to Regional Integration and Trade), financiado pela União Europeia, que tem contribuído para o desenvolvimento do sistema nacional de propriedade intelectual, para a integração de Timor-Leste na OMC e na ASEAN e para o reforço das capacidades de negociação comercial.
O Ministro solicitou igualmente a continuidade da assistência técnica do ITC na implementação destas iniciativas e apoio à participação de micro, pequenas e médias empresas timorenses na China-ASEAN Expo (CAEXPO), com o objetivo de facilitar o acesso aos mercados regionais.
A Diretora-Executiva do ITC felicitou Timor-Leste pela adesão à OMC e pela integração na ASEAN e reafirmou o compromisso da organização em continuar a apoiar as prioridades nacionais, incluindo o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, a implementação do Plano de Ação Nacional para a Indústria Transformadora (PANIT), a participação na CAEXPO e a execução do programa SCOPE, financiado pela União Europeia.
Durante a estadia em Genebra, a delegação de Timor-Leste realizou ainda reuniões bilaterais com a OMPI e com instituições parceiras da área da propriedade intelectual, com vista ao reforço da cooperação técnica para a implementação do Código da Propriedade Industrial, a criação do Gabinete Nacional da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do ecossistema nacional de propriedade intelectual.