Timor-Leste participa na reunião anual dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

O Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, liderou a delegação da República Democrática de Timor-Leste na 68.ª Série de Reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, cuja cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de julho de 2026, em Genebra, na Suíça. A delegação integrou igualmente o Embaixador e Representante Permanente de Timor-Leste junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra, António da Conceição.   Timor Leste participa na reunião anual dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  Timor Leste participa na reunião anual dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  Timor Leste participa na reunião anual dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  Timor Leste participa na reunião anual dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  Timor Leste participa na reunião anual dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

As Assembleias da OMPI reúnem os Estados-Membros da Organização para debater questões relacionadas com a propriedade intelectual, aprovar o programa de trabalho e o orçamento da instituição e reforçar a cooperação internacional na promoção da inovação, da criatividade e do desenvolvimento sustentável.

Na intervenção nacional, o Ministro Nino Pereira reafirmou o compromisso do Governo com o fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual e agradeceu o apoio prestado pela OMPI. Destacou que, na sequência da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da integração na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a propriedade intelectual assume um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento económico nacional.

O Ministro informou ainda os Estados-Membros de que o Código da Propriedade Industrial se encontra na fase final de aprovação pelo Parlamento Nacional, constituindo a base jurídica para a criação do primeiro Gabinete Nacional da Propriedade Intelectual de Timor-Leste.

No dia 8 de julho, à margem das Assembleias, a delegação timorense reuniu-se com a Diretora-Executiva do Centro de Comércio Internacional (ITC), Pamela Coke-Hamilton, para analisar a cooperação em curso e as prioridades para o seu reforço. Durante o encontro, o Ministro manifestou o apreço do Governo pelo apoio prestado pelo ITC, em particular através do “Apoio da UE à Integração Regional e Comércio” (EU Support to Regional Integration and Trade), financiado pela União Europeia, que tem contribuído para o desenvolvimento do sistema nacional de propriedade intelectual, para a integração de Timor-Leste na OMC e na ASEAN e para o reforço das capacidades de negociação comercial.

O Ministro solicitou igualmente a continuidade da assistência técnica do ITC na implementação destas iniciativas e apoio à participação de micro, pequenas e médias empresas timorenses na China-ASEAN Expo (CAEXPO), com o objetivo de facilitar o acesso aos mercados regionais.

A Diretora-Executiva do ITC felicitou Timor-Leste pela adesão à OMC e pela integração na ASEAN e reafirmou o compromisso da organização em continuar a apoiar as prioridades nacionais, incluindo o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, a implementação do Plano de Ação Nacional para a Indústria Transformadora (PANIT), a participação na CAEXPO e a execução do programa SCOPE, financiado pela União Europeia.

Durante a estadia em Genebra, a delegação de Timor-Leste realizou ainda reuniões bilaterais com a OMPI e com instituições parceiras da área da propriedade intelectual, com vista ao reforço da cooperação técnica para a implementação do Código da Propriedade Industrial, a criação do Gabinete Nacional da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do ecossistema nacional de propriedade intelectual.

 

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