O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, reuniu-se hoje, 7 de julho de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, com o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, e os restantes Comissários da instituição, para acompanhar o progresso da reforma da Administração Pública e analisar o desenvolvimento da proposta de criação do Regime de Carreira Única da Administração Pública.

Durante a reunião, a Comissão apresentou os trabalhos desenvolvidos no quadro das prioridades definidas pelo Despacho n.º 02/GPM/I/2025 e pela Resolução do Governo n.º 58/2025, de 15 de outubro, que orientam a reforma da gestão dos recursos humanos da Administração Pública.
Foi igualmente apresentado o ponto de situação da preparação da Política do Regime de Carreira Única da Administração Pública de Timor-Leste. O documento em elaboração prevê, entre outros aspetos, a definição da estrutura das carreiras, o redimensionamento da força de trabalho da Administração Pública, propostas de reajustamento remuneratório, a interligação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Pública (SIGAP) com o sistema de processamento salarial e um programa de formação destinado ao desenvolvimento de competências técnicas, funcionais e de liderança.
A Comissão informou ainda que está a preparar um seminário nacional sobre a elaboração do Regime de Carreira Única, dirigido aos membros do Governo, dirigentes da Administração Pública e lideranças municipais. O objetivo é apresentar a proposta de política, recolher contributos dos participantes e consolidar uma visão comum para a implementação da reforma. Entre os temas previstos incluem-se a reforma da Administração Pública promovida pelo IX Governo Constitucional, a modernização da gestão dos recursos humanos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o reforço dos princípios do mérito, do profissionalismo e da imparcialidade.
No domínio da capacitação dos recursos humanos, foi também apresentado o ponto de situação do programa de formação de caráter previsto na Resolução do Governo n.º 58/2025. A primeira fase da iniciativa foi realizada com um grupo-piloto de 100 elementos da Guarda Prisional e oficiais do Ministério da Justiça, encontrando-se em preparação a segunda fase.
A reunião permitiu igualmente analisar o projeto de construção de um Centro de Formação para os Funcionários Públicos, em Atabae, no município de Bobonaro, e fazer o ponto de situação da implementação do Regime da Reforma Obrigatória.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros sublinhou a importância de assegurar que as medidas em desenvolvimento no âmbito da reforma da Administração Pública e da modernização da gestão dos recursos humanos do Estado contribuam para uma Administração Pública mais eficiente, profissional e orientada para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
Além do Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, participaram na reunião os Comissários José Telo Soares Cristóvão, responsável pelo Planeamento da Força de Trabalho, Agapito da Conceição, responsável pela Disciplina, Anita Tavares Ribeiro de Jesus, responsável pelo Desenvolvimento das Carreiras Especiais, e Jorge Paiva Araújo, responsável pela área da Pensão e Reforma. O Ministro Agio Pereira esteve acompanhado pelo Diretor-Geral de Administração, Pedro Feno, e pelo Chefe de Gabinete, Vítor Maia.