O Governo, através do Ministério das Finanças, iniciou, no dia 4 de julho, no Ministério das Finanças, em Díli, os trabalhos do Comité de Revisão Político (CRP) para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OJE) para 2027. A reunião foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e marca o início de um novo modelo de preparação do Orçamento, centrado na definição prévia das prioridades políticas do Governo.

O Comité de Revisão Político foi criado por Resolução do Governo aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em 25 de junho de 2026. O novo mecanismo substitui o anterior Comité de Revisão Orçamental e tem como objetivo assegurar que os planos anuais e as propostas orçamentais dos serviços e entidades públicas estejam alinhados com as prioridades nacionais, o Programa do Governo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, os planos de médio prazo e os limites de despesa definidos. 

Na abertura dos trabalhos, o Primeiro-Ministro explicou que o novo processo pretende inverter a lógica tradicional de preparação do Orçamento. Numa primeira fase, o Governo define as prioridades políticas e, posteriormente, orienta os ministérios e as restantes instituições públicas para a elaboração das respetivas propostas orçamentais.

Antes do início desta fase, o Governo realizou o seminário Jornadas Orçamentais com os ministérios e os municípios para identificar prioridades e necessidades de financiamento.

Durante a reunião, o Ministério das Finanças apresentou o novo mecanismo de preparação do OJE 2027, incluindo a análise das prioridades políticas do Governo, do quadro orçamental de médio prazo, da execução dos programas em curso e da preparação dos planos de ação anuais. A apresentação foi assegurada pela Direção-Geral do Planeamento Orçamental e pela Unidade de Política e Gestão do Fundo Petrolífero.

O Governo pretende que o OJE 2027 represente uma transição para um modelo de orçamentação baseado em políticas públicas, no qual as decisões sejam tomadas em função das prioridades estratégicas, da capacidade financeira do Estado e do respetivo impacto a médio prazo.

No âmbito deste processo, foram apresentadas ao Comité 28 opções de prioridades políticas do Governo, distribuídas por três áreas: medidas destinadas à criação de espaço fiscal, pressões decorrentes das prioridades do Governo Central e oportunidades e necessidades de investimento em setores como a saúde, a educação, a agricultura e outras áreas produtivas. O Comité irá analisar cada uma destas propostas antes da preparação da proposta final do Orçamento Geral do Estado para 2027.

O Primeiro-Ministro apelou ainda a todos os responsáveis da Administração Pública para que a gestão dos recursos públicos continue a pautar-se pela responsabilidade, transparência e eficiência, sublinhando que os recursos do Estado devem ser aplicados em programas devidamente planeados e orientados para resultados.

Além do Primeiro-Ministro, participaram na reunião o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, a Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, o Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, a Vice-Ministra das Finanças, Regina de Jesus, a Secretária de Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, bem como representantes da Comissão da Função Pública e de agências autónomas.

Os trabalhos do Comité de Revisão Político prosseguem nos dias 6 e 7 de julho, dando continuidade à definição das prioridades que servirão de base à preparação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027.