O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, reuniu-se, no dia 23 de junho, em Lisboa, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, e com o Procurador-Geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, para reforçar a cooperação bilateral no setor da Justiça e apoiar a implementação da reforma da justiça em Timor-Leste. 

Os encontros centraram-se no desenvolvimento dos recursos humanos do sistema judicial timorense, no fortalecimento das instituições da justiça, na formação de magistrados, procuradores, defensores públicos e outros profissionais do setor, bem como na partilha de experiência institucional entre os dois países. As reuniões inserem-se nos esforços do Governo para consolidar o Estado de Direito Democrático e reforçar a capacidade das instituições judiciais nacionais.

Na reunião com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, foi reafirmada a disponibilidade daquela instituição para continuar a apoiar Timor-Leste nas áreas da formação especializada, da assistência técnica e da cooperação judiciária. Foi igualmente analisada a preparação de uma nova geração de juristas timorenses, incluindo o apoio aos estudantes de Direito atualmente em formação em universidades portuguesas, no âmbito da estratégia de desenvolvimento de recursos humanos para o setor da Justiça.

Durante o encontro com a Procuradoria-Geral da República de Portugal, as duas delegações abordaram o reforço da cooperação entre os Ministérios Públicos dos dois países, a formação de magistrados do Ministério Público, a investigação criminal e o fortalecimento da Defensoria Pública. As partes manifestaram ainda disponibilidade para aprofundar a cooperação institucional, de forma a responder às necessidades do sistema de justiça timorense.

Durante estes encontros, o Primeiro-Ministro defendeu ser “necessário reforçar a capacidade da Defensoria Pública como parte importante para garantir o acesso dos cidadãos à justiça”. Salientou ainda que “o diálogo contínuo entre as instituições judiciais de Timor-Leste e Portugal ajudará a garantir que os programas de cooperação sejam eficazes e respondam às reais necessidades do sistema de justiça de Timor-Leste”.

Relativamente ao encontro com o Supremo Tribunal de Justiça, o Chefe do Governo sublinhou que “o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal demonstrou uma profunda compreensão da situação em Timor-Leste e prometeu continuar a apoiar a reforma do sector da justiça, através de assessoria, formação e partilha de boas práticas judiciais.” Acrescentou que “a justiça é a base da paz, do progresso e da estabilidade de uma nação”.

O Primeiro-Ministro esteve acompanhado pelo Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, pelo Embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel de Araújo Serrano, pela Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma da Justiça, Lúcia Lobato e pelo Diretor-Geral da Política de Justiça, Nelinho Vital.

No âmbito da mesma visita de trabalho a Portugal, o Primeiro-Ministro visitou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal para analisar soluções de digitalização da Administração Pública e de segurança documental, acompanhado pelo Ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro. A visita permitiu conhecer os sistemas portugueses de emissão segura de documentos oficiais e identificar oportunidades de cooperação para a modernização dos sistemas de identificação e documentação em Timor-Leste.

Paralelamente, o Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, reuniu-se com a Ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, e com o Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes, para reforçar a cooperação bilateral nas áreas da formação judiciária, da capacitação de recursos humanos e da modernização do sistema de justiça. A Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, que integrou igualmente a delegação nacional, reuniu-se com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, para discutir a cooperação bilateral no setor da educação, nomeadamente no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE).

Ainda no âmbito do reforço da cooperação para o desenvolvimento do setor da Justiça, o Chefe do Governo reuniu-se com responsáveis de várias instituições portuguesas de ensino superior e de formação especializada, incluindo a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade Nova de Lisboa, as Faculdades de Direito das Universidades do Porto, de Coimbra e do Minho, bem como com o Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Durante estes encontros foi manifestada disponibilidade para apoiar a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos do setor da justiça em Timor-Leste.

A agenda oficial do Primeiro-Ministro em Portugal incluiu ainda uma audiência com o Presidente da República Portuguesa, António José Seguro, uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma deslocação à Fundação Mário Soares, onde foi destacada a importância da preservação da memória histórica e da promoção dos valores democráticos, a participação na 5.ª Conferência Anual do Instituto Português do Direito do Mar (IPDM), dedicada ao ordenamento e gestão do espaço marítimo, a receção do Prémio Professor Doutor Jorge Miranda: Constituição e Direitos Humanos, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e a participação num seminário internacional promovido pelo Instituto para a Promoção da América Latina e Caraíbas (IPDAL) e pelo g7+, dedicado ao impacto da crise no Médio Oriente nos países afetados por conflitos.