O Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, reuniu-se no dia 24 de junho de 2026, em Lisboa, com a Ministra da Justiça da República Portuguesa, Rita Alarcão Júdice, para reforçar a cooperação bilateral no setor da Justiça.

Durante o encontro, realizado no Ministério da Justiça de Portugal, as duas delegações analisaram o ponto de situação da cooperação entre os dois países e identificaram novas áreas de colaboração, com especial destaque para o reforço da formação de recursos humanos, na capacitação das autoridades judiciárias timorenses e na consolidação do sistema de justiça nacional. 

A reunião permitiu igualmente abordar a continuidade do apoio português ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), incluindo a implementação do programa de Formação de Formadores Jurídicos timorenses, previsto para ter início em 2027. Foram ainda discutidas formas de aprofundar a cooperação entre as instituições de formação judiciária dos dois países, a modernização dos serviços de registos e notariado e a partilha de boas práticas para aproximar a Justiça dos cidadãos.

No decorrer da reunião, o Ministro da Justiça endereçou um convite oficial à sua homóloga portuguesa para participar na XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que está prevista realizar-se em Díli, em outubro de 2026. A realização desta conferência integra as responsabilidades assumidas por Timor-Leste no exercício da Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e visa promover a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da Justiça.

Na ocasião, a Ministra da Justiça de Portugal entregou ao Ministro da Justiça de Timor-Leste exemplares da coletânea da Legislação de Timor-Leste, produzida pela Direção-Geral da Política de Justiça portuguesa. A publicação, correspondente ao Volume II da coleção, reúne e sistematiza instrumentos jurídicos relevantes, que visam contribuir para facilitar o acesso à legislação e apoiar o desenvolvimento do sistema de justiça timorense.

Ainda em Lisboa, o Ministro da Justiça reuniu-se com o Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes, nas instalações do CEJ, no Largo do Limoeiro. O encontro permitiu analisar oportunidades para reforçar a cooperação na formação e capacitação de recursos humanos do setor da Justiça, incluindo juízes, magistrados do Ministério Público, defensores públicos e outros profissionais do sistema judiciário. Foram igualmente abordadas a continuidade da colaboração no âmbito do VIII Curso de Formação de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Defensores Públicos, bem como a possibilidade de apoio do CEJ à formação pedagógica de futuros formadores nacionais para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

O Ministro da Justiça esteve acompanhado pelo Embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel Serrano, pelo Diretor-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Nelinho Vital, pelo Adido da Justiça de Timor-Leste no Reino Unido, Flaviano Leão Moniz, e pela Assessora Jurídica Mariana Machado Gomes.