O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, recebeu, no dia 25 de junho de 2026, (dia 26 em Timor-Leste), na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, o Prémio Professor Doutor Jorge Miranda: Constituição e Direitos Humanos, atribuído pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Instituído em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, o prémio distingue personalidades que se destacam pela defesa da Constituição, do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos. A atribuição desta distinção ao Primeiro-Ministro reconhece o seu percurso na luta pela independência de Timor-Leste, bem como o seu contributo para a construção do Estado timorense e para a consolidação das instituições democráticas e da proteção dos direitos fundamentais. 

Na intervenção de agradecimento, Kay Rala Xanana Gusmão dedicou o prémio aos “mártires da pátria” e aos milhares de timorenses que participaram na luta pela independência. “Esta homenagem não recai sobre mim, mas na jornada coletiva de um povo que lutou, sofreu e perseverou para conquistar a liberdade, a dignidade e o direito de decidir o seu próprio destino”, afirmou.

O Primeiro-Ministro recordou ainda que, “não fosse o sacrifício dos mártires da pátria e o esforço silencioso de milhares de timorenses, muitos deles heróis anónimos, cujos atos excecionais permanecem desconhecidos do grande povo, hoje não teríamos um Estado nem uma Constituição”. 

“Após décadas de ocupação e de graves violações de direitos fundamentais, o povo de Timor-Leste nunca deixou de acreditar num futuro de justiça, paz, soberania e liberdade.”, acrescentou o chefe do Governo.

Na sua intervenção, destacou igualmente o legado do Professor Doutor Jorge Miranda, considerando-o “uma referência maior no constitucionalismo da língua portuguesa” e “um amigo de longa data de Timor-Leste”, reconhecendo o seu contributo para o debate constitucional e para o fortalecimento da cultura jurídica timorense.

O Chefe do Governo sublinhou também que a luta pela independência de Timor-Leste constituiu “um marco exemplar na defesa dos direitos humanos” e recordou o apoio recebido da comunidade internacional, em particular de Portugal. “Durante todo este tempo de luta e sofrimento, não recebemos uma única arma, uma única bala, nem qualquer treino militar ou estratégico, mas recebemos o escudo, ou talvez a arma mais fundamental de todas: a solidariedade internacional e muito particularmente a solidariedade do povo português”, afirmou.

A cerimónia contou com a presença do Professor Doutor Jorge Miranda, do Reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, do Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, José João Abrantes, do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da Secretária-Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Maria de Fátima Jardim, bem como de estudantes timorenses e de representantes políticos e diplomáticos de Timor-Leste e de Portugal.