O Vice-Ministro da Administração Estatal, Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, presidiu, no dia 22 de junho de 2026, à cerimónia de abertura da formação sobre Descentralização Administrativa, realizada na sala Maria Tapo, em Bobonaro. A iniciativa contou com a participação do Diretor-Geral do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP), Policarpo Amílcar Boavida, e do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Paulo Moniz Maia. 

A ação de formação destina-se aos dirigentes e funcionários da Autoridade Municipal de Bobonaro e tem como objetivo reforçar as capacidades e os conhecimentos necessários para a preparação das condições mínimas exigidas para a implementação da descentralização do poder local.

Na sua intervenção, o Vice-Ministro da Administração Estatal salientou que a formação visa assegurar uma implementação adequada da política de descentralização, melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos às comunidades locais e reforçar a boa governação nos municípios.

Jacinto Rigoberto Gomes de Deus sublinhou ainda que a consolidação do processo de descentralização depende do desempenho responsável dos funcionários e dirigentes municipais, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável da região de Bobonaro.

O governante referiu também que a Autoridade Municipal de Bobonaro deve estar preparada para prestar serviços de qualidade à população e assegurar uma administração pública eficiente ao serviço do desenvolvimento do município.

Durante a cerimónia, o Vice-Ministro apelou aos participantes para trabalharem em conjunto na construção de um município mais justo, igualitário e próspero.

A formação decorre no contexto do processo de descentralização administrativa e de instalação do poder local em curso em Timor-Leste, conduzido pelo Ministério da Administração Estatal em conformidade com a Lei n.º 3/2016, sobre Poder Local e Descentralização Administrativa, e com a Estratégia de Descentralização Administrativa e Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local para o período 2025-2028. No âmbito deste processo, o Governo tem vindo a realizar avaliações das condições mínimas nos municípios, ações de reforço das capacidades institucionais e um acompanhamento direto das autoridades municipais, com vista à criação das condições necessárias para a implementação do poder local prevista para 2027 e para a transferência gradual de competências do nível central para o nível local.

A cerimónia de abertura contou ainda com a presença de diretores dos serviços municipais, formandos e outros convidados.