A Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, representou Timor-Leste na 19.ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), realizada entre os dias 9 e 10 de junho de 2026, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde apresentou as políticas e a evolução verificada na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

Na sessão de abertura da conferência, realizada a 9 de junho, a Vice-Ministra apresentou a declaração nacional de Timor-Leste perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmando o compromisso do Governo com a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo país em 2023.

Na sua intervenção, destacou os progressos alcançados através da Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Plano de Ação Nacional para as Pessoas com Deficiência 2021-2030 e da Estratégia Nacional de Proteção Social. Referiu igualmente a introdução, em 2026, da Dotação Orçamental para a Inclusão da Deficiência, destinada a integrar a perspetiva da deficiência no planeamento e na alocação dos recursos públicos.

No dia 10 de junho, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, em conjunto com a Missão Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, organizou um evento paralelo subordinado ao tema “Política do Governo de Timor-Leste sobre a Inclusão Social”.

A apresentação principal foi feita pela Vice-Ministra Céu Brites e a sessão foi moderada pelo Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, Embaixador Dionísio da Costa Babo Soares. O evento contou com a participação de representantes dos Estados Partes da Convenção, académicos, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

Durante a iniciativa, foram apresentadas as políticas nacionais e os instrumentos estratégicos que orientam a ação governamental em áreas como a proteção social, a educação, os serviços inclusivos de reabilitação, a acessibilidade e o planeamento orçamental sensível à deficiência. Foram também partilhadas experiências relativas à implementação do Plano de Ação Nacional para as Pessoas com Deficiência 2021-2030 e à preparação do relatório inicial de Timor-Leste para o Comité da Convenção.

O evento contou com o apoio da Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão de Portugal, Clara Marques Mendes, e da Secretária-Adjunta para a Igualdade de Género, Deficiência e Inclusão Social da Austrália, Sally-Anne Henry, que apresentaram as suas perspetivas sobre a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a cooperação com Timor-Leste nesta área.

Foi igualmente exibido um vídeo sobre o programa de Negócios Autossustentáveis, uma iniciativa do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão destinada a apoiar pessoas com deficiência na criação dos seus próprios negócios.

À margem da conferência, a Vice-Ministra Céu Brites participou ainda, no dia 9 de junho, numa receção oferecida pela Áustria, acompanhada pelo Conselheiro da Missão Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, Licínio M. Branco. Durante o encontro, foram partilhadas boas práticas na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e discutidas oportunidades para reforçar a cooperação com parceiros internacionais nesta área.

A delegação nacional integrou ainda o Diretor Nacional para as Pessoas com Deficiência, técnicos do Secretariado do Plano de Ação Nacional para as Pessoas com Deficiência, elementos do Gabinete da Vice-Ministra e representantes da equipa de comunicação do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão.

A participação de Timor-Leste na COSP19 permitiu apresentar os resultados registados na implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reforçar a cooperação internacional em matéria de inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.