Decreto do Governo
Luto Nacional em Homenagem a Sua Excelência Dr. Francisco Guterres, Presidente da República Democrática de Timor-Leste 2017-2022
Francisco Guterres, mais conhecido por “Lú Olo”, nasceu no dia 7 de setembro de 1954, em Ossú, Município de Viqueque e faleceu no dia 21 de junho de 2026, na Malásia.
O seu percurso político está profundamente ligado à luta pela independência de Timor-Leste. Ainda durante a administração portuguesa do território, integrou movimentos nacionalistas.
Após a proclamação unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975, e a subsequente invasão indonésia, Lú Olo integrou a resistência nacional. Durante os anos de ocupação, desempenhou diversas funções de liderança política no movimento de resistência pela libertação nacional, tornando-se uma das figuras influentes da luta pela libertação nacional.
Após a realização do referendo a 30 de agosto de 1999, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e seu Presidente, e posteriormente tornou-se o primeiro Presidente do Parlamento Nacional, cargo que exerceu entre 2002 e 2007.
No ano de 2017 foi eleito Presidente da República de Timor-Leste, tendo assumindo funções a 20 de maio desse ano até 2022.
Assim,
O Governo decreta, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 41.o da Lei
n.o 4/2024, de 3 de julho, o seguinte:
Artigo 1.º
É decretado Luto Nacional em todo o território nacional, em sinal de pesar pela morte do Dr. Francisco Guterres Lú Olo, ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste.
Artigo 2.º
O período de Luto Nacional tem início às 15.00 horas do dia 22 de junho e termina às 24.00 horas do dia 28 de junho.
Artigo 3.º
1. Durante o período de Luto Nacional referido no artigo anterior, a Bandeira Nacional deve ser mantida a meio-mastro ou meia-adriça, nos termos do artigo 13.o da Lei n.o 2/2007, de 18 de janeiro.
2. A situação prevista no número anterior deve ser cumprida em todos os edifícios públicos, incluindo embaixadas, consulados e outras representações do Estado no estran-geiro, bem como nas embarcações do Estado.
Artigo 4.º
O presente diploma entra em vigor com a sua publicação.
Aprovado em Conselho de Ministros em 22 de junho de 2026.
O Primeiro-Ministro, em exercício
Mariano Assanami Sabino Lopes