Entre os dias 4 e 15 de maio de 2026, a Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, Lúcia Lobato, efetuou uma missão de serviço a Portugal, no âmbito do acompanhamento das reformas estruturantes em curso no setor da justiça timorense, do reforço da cooperação bilateral e da consolidação de parcerias técnico-institucionais estratégicas. 

A missão integrou um conjunto de reuniões de alto nível com instituições portuguesas do setor da justiça, incidindo particularmente sobre matérias relacionadas com o fortalecimento das instituições judiciais, a capacitação de recursos humanos nacionais, a modernização dos mecanismos de recrutamento e seleção de magistrados e o acompanhamento do programa de formação de quadros timorenses.

No âmbito da deslocação, a Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça manteve uma reunião institucional de elevado relevo com o Procurador-Geral da República de Portugal, Conselheiro Amadeu Guerra, e com o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Portugal, Juiz Conselheiro Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, encontro promovido com o apoio do Supremo Tribunal de Justiça português. O encontro permitiu aprofundar o diálogo institucional sobre aspetos centrais da reforma do setor da justiça em Timor-Leste, com enfoque no fortalecimento das magistraturas, no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão judiciária e na consolidação da independência, qualidade e eficiência do sistema judicial.

Durante a reunião, foram abordadas as necessidades atuais do setor da justiça nacional, incluindo os desafios relacionados com a escassez de recursos humanos especializados, a necessidade de reforço da formação técnico-jurídica contínua de magistrados, bem como o desenvolvimento de mecanismos de assessoria técnica especializada destinados aos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais timorenses.

A missão permitiu ainda discutir possibilidades concretas de reforço da cooperação institucional entre Timor-Leste e Portugal, designadamente em matéria de intercâmbio técnico, formação especializada, assistência à consolidação institucional do sistema judicial timorense e partilha de boas práticas em áreas como gestão processual, administração da justiça, recrutamento e avaliação de magistrados e funcionamento dos órgãos superiores das magistraturas.

Um dos temas centrais abordados incidiu igualmente sobre os trabalhos em curso da Comissão de Recrutamento e Seleção para o provimento dos lugares de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste, tendo sido recolhidos contributos relevantes sobre modelos de seleção, critérios de mérito, transparência institucional e mecanismos de credibilização dos processos de nomeação judicial, considerados essenciais para o reforço da confiança pública no sistema de justiça.

A agenda da missão incluiu ainda encontros com os estudantes bolseiros do setor da justiça dos anos letivos de 2024 e 2025, atualmente a frequentar estudos superiores em Braga, Porto, Coimbra e Lisboa, num universo total de 97 bolseiros.

Os encontros tiveram como principal objetivo proceder a uma avaliação direta do desempenho académico dos estudantes, acompanhar o respetivo processo de integração académica e social, aferir o estado geral em que se encontram, identificar eventuais dificuldades pedagógicas, sociais e logísticas, bem como recolher informação sobre necessidades adicionais suscetíveis de merecer acompanhamento institucional.

Durante estas reuniões, a Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça destacou a importância do investimento na formação de capital humano nacional como condição essencial para garantir a sustentabilidade da reforma da justiça, sublinhando que a qualificação progressiva de juristas, magistrados, defensores públicos e técnicos do setor constitui um dos pilares estratégicos da construção de um sistema judicial mais forte, eficiente e autónomo.

O acompanhamento dos bolseiros assumiu particular relevância num momento em que se encontra em curso a 3.ª fase do concurso de atribuição de bolsas de estudo para o setor da justiça, permitindo igualmente recolher ensinamentos relevantes para o aperfeiçoamento futuro do programa de bolsas e do modelo de acompanhamento institucional dos estudantes colocados no estrangeiro.

A deslocação permitiu, assim, consolidar contactos institucionais de elevado nível, reforçar mecanismos de cooperação técnico-jurídica e recolher contributos relevantes para o aprofundamento da reforma estrutural do setor da justiça em Timor-Leste, reafirmando o compromisso do Governo com o fortalecimento das instituições da justiça, a capacitação dos recursos humanos nacionais e a modernização do sistema judicial.