O Governo, através do Ministério das Finanças, realizou hoje, dia 12 de junho de 2026, em Díli, as Jornadas Orçamentais para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027. O seminário reuniu membros do Governo, representantes do Parlamento Nacional, de entidades públicas, dos municípios, da sociedade civil e outros parceiros, com o objetivo de analisar o contexto macroeconómico e fiscal do país e definir as prioridades para o próximo exercício orçamental.

Na sessão de abertura, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, destacou que “o Orçamento do Estado para 2027 será o primeiro orçamento do Quadro de Planeamento a Médio Prazo 2027-2030” e afirmou que este instrumento será determinante para apoiar a diversificação da economia não petrolífera, reforçar a integração regional e promover um crescimento mais inclusivo.

O Chefe do Governo sublinhou que “o Orçamento do Estado de 2027 será orientado pelo tema ‘Reforçar a Resiliência Através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável’” e acrescentou que esta visão “significa transformar a nossa resiliência em investimentos em setores produtivos estratégicos, em infraestruturas de qualidade, em conetividade e acesso a serviços básicos, e no fortalecimento do capital humano nacional”.

Durante os trabalhos foram apresentados o panorama macroeconómico e fiscal do país, os resultados das consultas públicas para o OGE 2027, o Plano de Médio Prazo 2027-2030 e o novo modelo de preparação do orçamento, previsto no Decreto-Lei n.º 42/2025 sobre a regulamentação da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado. O novo modelo introduz estimativas plurianuais e reforça a definição prévia das prioridades políticas e a avaliação dos custos das propostas apresentadas pelas entidades públicas.

As análises apresentadas salientaram a necessidade de reforçar a resiliência económica, promover a diversificação dos setores produtivos, aumentar as receitas internas e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, num contexto em que a economia continua fortemente dependente do Fundo Petrolífero.

No seu discurso, o Primeiro-Ministro alertou para a necessidade de alterar a forma de preparação do orçamento e afirmou que “temos de partir de uma avaliação honesta da nossa situação atual”. O Chefe do Governo recordou que “foram utilizados recursos públicos significativos, mas os resultados para os nossos cidadãos e para a nossa economia não evoluíram ao ritmo esperado” e advertiu que “se continuarmos a recorrer à antiga forma de elaborar o orçamento, corremos o risco de esgotar o Fundo Petrolífero sem concretizar a transformação estrutural que o nosso povo merece”.

Dirigindo-se aos membros do Governo e responsáveis das instituições do Estado, Kay Rala Xanana Gusmão apelou a uma maior disciplina e seletividade na definição das prioridades, afirmando que “cada ministério deve ser seletivo e estratégico” e pedindo que sejam identificadas “um número reduzido de iniciativas de alto impacto”.

O Primeiro-Ministro defendeu igualmente que “não podemos perpetuar um modelo de crescimento baseado apenas na despesa pública, sem mobilizar investimento privado, parcerias público-privadas e financiamento misto” e reiterou a necessidade de orientar os recursos para investimentos “com resultados claros e mensuráveis”.

As prioridades nacionais para o OGE 2027 incluem a diversificação económica e os setores produtivos, as infraestruturas e serviços básicos, o desenvolvimento do capital humano, a melhoria da qualidade do investimento público, o reforço da resiliência nacional, a preparação da Cimeira da CPLP em 2027 e da Presidência da ASEAN em 2029, a promoção do setor privado e da transformação digital, a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento do sistema de justiça.

No encerramento da sua intervenção, o Primeiro-Ministro salientou que “os nossos cidadãos podem não acompanhar os pormenores deste processo, mas irão sentir os seus resultados” e acrescentou que “os timorenses merecem melhores infraestruturas e serviços, mais oportunidades de emprego e de negócio, e uma proteção mais sólida contra crises e catástrofes”.

As Jornadas Orçamentais assinalam o início formal do processo de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027, cuja proposta deverá ser concluída e submetida ao Parlamento Nacional até 1 de outubro de 2026.